Reclamação Trabalhista Incorporação

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…

Sistema de Solução de Controvérsias............................................................... 20 TPR como Tribunal Recursal ................................................................................................................ 21 Reclamação Apresentada por Particulares ............................................................................................ 21 Estrutura do TPR ......................................................................................................

consultoria e auditoria, e na área jurídica, societária, tributária, trabalhista e de recursos humanos, bem como na área estatutária, que possui as seguintes funções: - Elaboração de contratos sociais e suas alterações; - Obtenção de certidões e consultoria em processos administrativos; - Intermediação em parcelamentos e débitos tributários; - Desenvolvimento de projetos de cisão, fusão e incorporação; - Auditoria contábil e financeira. 2.1…

uma situação de radical submissão pessoal do trabalhador. Atualmente, a complexidade cada vez maior das relações trabalhistas exige que o inspetor do trabalho tenha uma boa formação jurídica e/ou técnica. Mas, além disso, o caráter multidisciplinar que exige uma formação permanente dos inspetores justifica tanto a extensão de sua preparação em outras matérias conexas como a incorporação a estes coletivos de pessoal procedente de carreiras técnicas (médicos, engenheiros, químicos, entre…

Capital Social. SEMANA 14 CASO Nº. 01 A Sociedade Empresária Limitada VOE LEVE Ltda., passando por enormes dificuldades econômicas e financeiras, deixou de pagar diversas verbas e obrigações trabalhistas aos seus funcionários, devidamente contratados. Orientado por um excelente advogado, Norberto Teixeira, a referida sociedade interpôs e obteve em juízo a sua Recuperação Judicial. Após ampla e tormentosa discussão entre os…

origem Federal, Estadual e Municipal, bem como, todos os encargos trabalhistas, previdenciários e comerciais vigentes durante a execução dos serviços e, ainda, quaisquer outros encargos judiciais ou extrajudiciais que lhe sejam imputáveis, inclusive, com relação a terceiros, em decorrência da celebração do contrato e da execução dos serviços previstos; 8.15.1. A inadimplência da empresa contratada, com referência aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais,…

pode contratar terceiros para dar subsídios ao representante que designou para fiscalizar a execução do ajuste. 2. As terras que não são próprias, nem se encontram aplicadas a algum uso federal, estadual ou municipal, sem que tenha havido incorporação ao domínio privado denominam-se: A) terrenos reservados; E) o decreto é ilegítimo, porque, tendo a desapropriação caráter sancionatório, a competência para promovê-la é da União. 6. De acordo com o Estatuto dos Funcionários…

Aplicação da Súmula 298 do TST. 2007. 104 folhas. Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Faculdade de Direito, Universidade Católica de Brasília – UCB, Brasília – DF, 2007. A exigência do requisito do prequestionamento na ação rescisória trabalhista o qual é estabelecido pela Súmula 298 do TST, quando a causa de rescindibilidade for violação de dispositivo legal, é o foco principal dessa pesquisa. Tal Súmula é extremamente questionável e exige do aplicador do Direito conhecimento…

PatriMoniais 31 de dezembro de 2009 e 2008 (em milhares de reais) Controladora 2009 2008 2009 Consolidado 2008 Passivo Circulante Fornecedores (Nota 17) Empréstimos e financiamentos (Nota 18) Operações com derivativos (Nota 35) Obrigações trabalhistas (Nota 19) Impostos, taxas e contribuições (Nota 20) Dvidendos e juros sobre o capital próprio a pagar (Nota 24) Outros passivos (Nota 21) 5.818 50 13 224.652 2.063 232.596 Não Circulante Exigível a longo prazo Empréstimos e…

discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de raça; 02- (MPT XI CONCURSO – 2004) Sob o prisma da Teoria Geral do Direito do Trabalho é CORRETO afirmar: a) em função do princípio da norma mais favorável, a lei ordinária trabalhista, mesmo em questões de ordem pública, não está hierarquicamente submetida à Constituição; b) na interpretação e aplicação das regras da CLT, apenas excepcionalmente algum interesse de classe ou particular poderá prevalecer sobre o…