Reclamação Trabalhista Incorporação

................ 29 Benefício previdenciário posterior a MP 1523-9/97. Ajuizamento tardio da ação. Decadência ......... 29 Auxílio-reclusão. Comprovação de dependência econômica .............................................................. 30 TRABALHISTA Intimação pessoal. Advogado da União. Inaplicabilidade. TST. Súmula 197 .................................... 30 Honorários periciais. Sucumbente. Beneficiário da justiça gratuita. Pagamento. União Federal ....... 31 Mandado de…

estudo de atividades militares e de produção industrial e ainda hoje é possível notar uma maior mobilização voltada às questões da ergonomia nos meios industriais (IIDA, 1998). Porém, preocupadas com os possíveis encargos e punições que as leis trabalhistas podem ocasionar em caso do não cumprimento das normas da legislação em vigor, as empresas de grande porte têm, cada vez mais, voltado esforços na melhoria das condições de trabalho. No entanto, não é possível observar o mesmo…

recebidos da CONTRATANTE e/ou que contenham informações obtidas no período de vigência deste instrumento; f) Atender, na execução deste Contrato, o que determinam as Leis Federais, Estaduais e Municipais, relativas a trânsito, seguros, obrigações trabalhistas e previdenciárias, acidentes do trabalho, segurança e saúde ocupacional e as demais legislações aplicáveis (inclusive fornecendo os equipamentos de proteção individual que se fizerem necessários), correndo, por sua conta e…

de Assunção, no Paraguai, tem como membros Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai (este último suspenso temporariamente do bloco em função da deposição do ex-presidente Fernando Lugo em junho de 2012. A suspensão está prevista até abril/2013). A incorporação da Venezuela se deu julho de 2012, concedendo 180 para adequação do novo membro. Os esforços para a concretização do tratado remonta desde os anos 80, e prevê a adesão de Chile, Equador, Colômbia, Peru e Bolívia tão logo suas…

agente administrativo, apresenta um atestado médico falso na empresa com o A) ato de improbidade. B) ato de indisciplina. C) ato de insubordinação. D) incontinência de conduta. 13 - (Advogado / CEF/ CESGRANRIO/2012)45 – Luísa ajuizou reclamação trabalhista em face da sua antiga empregadora, pleiteando horas extras e seus reflexos. No dia da audiência inaugural, a autora compareceu acompanhada de seu advogado. O advogado da reclamada também compareceu, munido de instrumento…

FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS (artigos 626 a 634) CAPÍTULO II DOS RECURSOS (artigos 635 a 638) CAPÍTULO III DO DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA (artigos 639 a 642) TÍTULO VII-A DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS (642-A) TÍTULO VIII DA JUSTIÇA DO TRABALHO CAPÍTULO I INTRODUÇÃO (artigos 643 a 646) CAPÍTULO II DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO SEÇÃO II - DA JURISDIÇÃO E…

ANHANGUERA EDUCACIONAL THIAGO DOS SANTOS TRINDADE AS CONSEQUENCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA CAMPO GRANDE – MS 2012 UNAES – ANHANGUERA EDUCACIONAL THIAGO DOS SANTOS TRINDADE AS CONSEQUENCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Universidade…

o nº ____________, residente e domiciliada na rua _____________, CEP: __________, Cidade/Estado, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em face de _______________________ pessoa Jurídica de direito privado, com endereço situado à _____________, CEP: __________, Cidade/Estado, CNPJ: ________________, pelas razões de fato e de direito a…

como agente administrativo, apresenta um atestado médico falso na empresa com o A) ato de improbidade. B) ato de indisciplina. C) ato de insubordinação. D) incontinência de conduta. 13 - (Advogado / CEF/ CESGRANRIO/2012)45 – Luísa ajuizou reclamação trabalhista em face da sua antiga empregadora, pleiteando horas extras e seus reflexos. No dia da audiência inaugural, a autora compareceu acompanhada de seu advogado. O advogado da reclamada também compareceu, munido de instrumento de…

algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada…