Reclamação Trabalhista De Kelly Amaral

físicas ou jurídicas pertinentes cobrarem eventuais dívidas tributárias e trabalhistas decorrentes do contrato. Rejeitadas preliminares, nega-se provimento ao recurso. (1ª Turma Recursal Cível / Betim – Rec. 0027.07.121.235-4 – Rel. Luciana Nardoni Álvares da Silva Fontenelle. J. 29/06/2007). Boletim nº98 AUTARQUIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA AUTARQUIA – SUBEMPREITADA – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA QUITAÇÃO DE ENCARGOS TRABALHISTAS E PELA CONTRAÇÃO DE TRANSPORTE A QUE NÃO ANUIU.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 440735-96.2014.8.09.0000(201494407353) COMARCA : CATALAO REDISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO AGRAVANTE(S) : JOSE ANTONIO HORACIO E OUTRO(S) ADV(S) : LEIDIANE SANTANA NOGUEIRA KELLY MARQUES DE SOUZA PAULA FAIDS CARNEIRO SOUZA SALES ANGELA CARNEIRO SOUZA BORBA AGRAVADO(S) : MUNICIPIO DE CATALAO 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 478567-66.2014.8.09.0000(201494785676) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA…

RICARDO FIGUEIRO CARRICO 14JUL2012 SO-FN-IF 82.0802.67 WASHINGTON LUIZ DA SILVA COELHO 14JUL2012 SO-FN-IF 82.0852.69 FARNEY JORGE FRANCISCO DE AZEVEDO 14JUL2012 SO-FN-ES 82.0959.65 FRANCISCO CANINDÉ DAMASSENO 02AGO2012 SO-MO 82.1041.31 HAROLDO BARROS DO AMARAL 18 JUL 2012 SO-MR 82.1043.36 OSVALDO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR 18 JUL 2012 SO-MO 82.1128.01 GILMAR COELHO DE FARIA 23 JUN 2012 SO-FN-IF 82.1089.60 RINALDO DA SILVA ROSAS 18AGO2012 SO-CO 82.1106.46 JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO 16 NOV 2011…

Jorge_Luis_Costa_Melo 24 : José Flávio 25 : José Xavier Cunha 26 : Kelly Carvalho_Fecomercio 27 : Luiz Carlos Bohn 28 : Luiz Diogo Garrastazu 29 : Marcelo Aragao Estado 2 2 1 2 1 3 1 2 2 2 4 2 1 1 2 1 1 3 1 4 2 3 1 2 2 3 1 1 4 Grupo 1 2 2 3 3 3 2 3 2 2 1 3 2 3 1 1 3 1 1 2 1 1 2 3 3 1 1 1 1 72 30 : Marcio_Coelho 31 : Marco Antonio Martins Patrus 32 : Milton Pessoa 33 : Ney Amaral 34 : Osvaldo Forte 35 : Paulo…

Tribunal Federal e as súmulas vinculantes 3.1.4.1. Considerações gerais 3.1.4.2. Requisitos formais da súmula vinculante, revisão e cancelamento 3.1.4.3. Obrigatoriedade e limites objetivos e subjetivos da súmula vinculante 3.1.4.4. Súmula vinculante e reclamação constitucional 3.2. Superior Tribunal de Justiça 3.2.1. Considerações gerais 3.2.2. Competência 3.2.3. Competência recursal do Superior Tribunal de Justiça 3.3. Tribunal Superior do Trabalho e Justiça do Trabalho 3.3.1.…

de estado como meio para se fazer justiça social. Surgem vários ramos do Direito Público, tais como: Direito Previdenciário, Direito Administrativo, Direito Tributário, inclusive com ampla proteção mesmo nas relações privadas (p. ex. legislação trabalhista e Código de Defesa do Consumidor). O modelo social também entrou em crise por fatores econômicos(queda da bolsa de valores de Nova York, a grande depressão) e políticos ( segunda guerra mundial). Além de outros fatores tais como: da…

IDP Banca Examinadora: Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes | Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Prof. Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco | Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Prof. Dr. Bruno Amaral Machado | Professor da Universidade de Brasília - UnB viii À Francini, fonte inesgotável de inspiração. viiii À advogada Marta Valente, por acreditar quando ninguém acreditava. viiiii RESUMO A dissertação traz…

considerações, podemos ainda mais aclará-las com a afirmação de que, no direito brasileiro, a fiscalização incidental da constitucionalidade pode ser provocada e suscitada (a) pelo autor, na inicial de qualquer ação, seja de que natureza for (civil, penal, trabalhista, eleitoral e, principalmente, nas ações constitucionais de garantia, como mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública), qualquer que seja o tipo de processo e…

Diretora de Cartório, DAS-3, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ariquemes/RO, com efeitos retroativos a 06/04/2013. Portaria N. 0561/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 0018798-34.2013.8.22.1111, R E S O L V E: I – Dispensar o servidor ESER AMARAL DOS SANTOS, cadastro 204616-4, Técnico Judiciário, padrão 07, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz, DAS-1, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura/RO; II…

partir da metade do século XX (no Brasil a partir da Constituição de 1934), já começam a hospedar dentre as suas normas, princípios sobre as relações econômicas, consagrar direitos que têm no pólo passivo não o Estado mas particulares (direitos trabalhistas). Começam a disciplinar relações que no passado escapavam ao domínio do Direito Constitucional. Então, a Constituição se alastra, mas perde a força. A Constituição de Weimar foi uma das primeiras a tratar de ordem econômica. Surge a…