Reclamação Trabalhista Dano Moral Bancário

Direito Privado, Data de Publicação: 11/05/2012). (g.n.). “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA PARCELA. SERVIÇOS DE TERCEIRO. CUSTO ADMINISTRATIVO TRANSFERIDO AO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRECEDENTES DO STJ. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de recurso que objetiva questionar sentença que determinou o…

____ DE _____________ DE 2014. A SR. _____________________ PREZADO CLIENTE Conforme contatos anteriores, segue abaixo relação de cópia de documentos a serem enviados para nosso escritório, em atenção do Dr., para a propositura de ação trabalhista em face de ____________________________. São eles:         Procuração (em anexo); Contrato de Honorários (em anexo); Declaração de insuficiência de rendimentos (em anexo); Termo de Rescisão de Contrato de…

00528200805102006 DROGALTDA _ M.E, sociedade limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua, inscrita no C.N.P.J. sob o nº ......................, através de seu sócio Sr., conforme contrato social, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em trâmite perante essa Vara do Trabalho e respectiva Secretaria, promovida por MARCO ANTONIO, vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, por sua advogada, ofertar sua defesa, na forma de: …

advogados que abaixo subscrevem (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 840, Parágrafo Primeiro, da Consolidação das Leis Trabalhistas combinado com o artigo 282, Código de Processo Civil, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face do XXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e…

inscrito no CPF sob n°-----------------------, residente e domiciliado na Rua-----------, nº-------, Macapá-AP, vem mui respeitosamente à presença deste MM. Juízo, por intermédio de seu Advogado ao final subscrito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de empresa-------------------, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°. -------, localizado na Rua------, nº----, Centro, Macapá - AP, CEP:----------, devendo ser notificado via postal por meio de…

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de

infra-assinados, mandato acostado (doc.01), com escritório na Rua Brasil, 116, Centro, nesta cidade, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa, para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA em face contra a empresa CETELEM BRASIL S/A – CRÉDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com sede para citação na Avenida Paulista n.o. 1106, 11º. Andar conjunto 114 – Bela Vista – São…

direito investidos na jurisdição trabalhista da mesma região, ou entre Varas do Trabalho e juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista (art. 808 da CLT); pelo TST, quando suscitado entre TRTs, entre Varas do Trabalho e juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, sujeitos à jurisdição de Tribunais Regionais diferentes (art. 808 da CLT); pelo STJ, quando suscitado entre Vara do Trabalho e juiz de direito não investido na jurisdição trabalhista,pelo STF, quando…

de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar essa situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de que o termo de ajuste em discussão dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 4.ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO - SP. PROCESSO N.º xxxx Reclamante: XXXXX Reclamada: XXX Por seus advogados infra-assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista que o Reclamante move contra a Reclamada, vem respeitosamente à presença de V. Ex.ª, expor e requerer o que se segue: Com o escopo de colocar fim ao presente litígio, as partes se compuseram…