Reclamação Trabalhista Dano Moral Bancário

Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção

infra assinados, constituídos conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Praça primeiro de Março, n° 9, sala 303, Centro, Nova Friburgo – RJ., CEP 28.625-780, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS pelo RITO SUMARÍSSIMO Em face de LIMPMAX SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.362.410/0001-04, localizada na Rua Comandante da Cruz, 149, Rio de Janeiro/RJ,…

810/0001-50, estabelecida na avenida João Gonçalves, nº 75, Setor Nova Esperança, Goiânia, Goiás, neste ato, representada por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo. Doc.___), vem à digna e honrada presença de V.Exa, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ajuizada por MANUEL ALVES MARANHÃO, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e direito a seguir alinhadas: 1. SÍNTESE Verifica-se que o Reclamante foi contratado em 03.04.2010 e dispensado em 02.09.2011. Alega o…

data Advogado OAB EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIRETO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA Processo n. ... Re; e... Ambos residentes e domiciliados na cidade de Imperatriz-Ma., na Rua, nos autos em epígrafe da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida em seu desfavor por..., já devidamente qualificado nos mesmos autos, através de seus patronos legalmente constituídos, com banca profissional estabelecida nesta cidade de Imperatriz-Ma., na Rua Godofredo Viana, n. 520,…

Grossa, na Rua: , no Município de Ponta Grossa/PR, CEP , neste ato representada por , brasileira, empreendedora, portadora da Cédula de Identidade RG sob n.º , inscrita no CPF/MF sob n.º vem, à presente de Vossa Excelência, através nos autos de Reclamação Trabalhista em que lhe move , por seus procuradores conforme procuração em anexo, com endereço profissional à Rua , Centro, CEP , Município de Ponta Grossa/PR, apresentar defesa escrita na forma de CONTESTAÇÃO pelas seguintes…

Prof. Henrique Correia11. QUESTÕES COMPLEMENTARES ESTABILIDADE Dirigente sindical (Fundação Getúlio Vargas – OAB. 2º fase - 2010.2). Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao…

Improbidade art. 482 CLT> Conduta obreira provoca dano ao patrimônio do empregador ou de terceiro. Incontinência de Conduta> Atinge a moral (com conotação sexual). Desídia no desempenho> É o empregado negligente requer atos reiterados. Ato de indisciplina> É quando o empregado infringe normas da empresa. Ex: é proibido fumar. Natureza Jurídica do FGTS> A natureza jurídica do FGTS é híbrida, no ponto de vista do empregado é de natureza trabalhista e do ponto de vista do…

residente e domiciliada na Rua Alexandre Calaza, 145, Apto. 303, Vila Isabel, RJ, CEP. 20.560-110, filha de Agostinha Rodrigues da Silva, vem à presença de Vossa Excelência, por meio dos advogados abaixo assinados, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE SEGREDO DE JUSTIÇA com fundamento no artigo 840, parágrafo 1° da CLT, combinado com o artigo 282do CPC, em face da PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Hipótese de assédio moral com a humilhação da perda da função de confiança antes mesmo de ser possibilitado o contraditório. alegada perseguição, discriminação ou humilhação sofrida pela reclamante durante o seu contrato de trabalho. II - Os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa devem ser observados também no âmbito administrativo. Proporcionado ao servidor o direito de defesa, inexiste nulidade de ato administrativo por desrespeito aos princípios mencionados.

concentrada; Direito do Trabalho 10) Empregado despedido sob a acusação de justa causa tem direito a indenização por dano moral: a) só pelo fato da dispensa imotivada; b) quando, além da dispensa, ficar provado que sofreu um dano moral; c) sempre que a justa causa não ficar demonstrada; d) pela perda, com a dispensa, do emprego. 11) O direito à indenização por dano moral é previsto: a) pelo Código Civil; b) pelo Código Comercial; c) pela Constituição Federal; d) pelo…