Reclamação Trabalhista Dano Moral Acidente De Trabalho

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) da 6ª Vara do Trabalho de São Luís/MARANHÃO Ref. Processo n°: 000266-80.2015.6.09.0081 INSTITUTO TENHO QUE ESTUDAR MUITO CONFECÇÕES LTDA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por JOSÉ AUGUSTO RODRIGURES, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença de fls. __, prolatada por este MM. Juízo, vem tempestiva

JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO. RECLAMANTE neste Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado adiante firmado (instrumento de mandato incluso), regularmente inscrito perante a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, sob nº. neste Estado de São Paulo, , aonde serão recebidas intimações necessárias, vêm, a presença de Vossa Excelência, requerer a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA sob a égide…

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ – 1ª REGIÃO. Processo: 0011500-24.2014.5.01.0033. CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOREIRA, brasileiro, Casado, Eletricista, CPF 051.405.887-06, RG 106022098 SSP PIS 124.205.384-14 e CTPS nº. 7945105 série 0030 RJ, residente e domiciliado na Rua Das Pitangas, nº 207 – Loteamento Coqueiral - Sepetiba - CEP: 23530-000. Filho

DICAS FINAIS – PRÁTICA TRABALHISTA – X EXAME DE ORDEM UNIFICADO PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Como identificar a peça? - Como regra, quando a peça for uma petição inicial, o problema não fará menção a nenhum ato processual. Geralmente, serão trazidas apenas informações sobre fatos e diversas violações ao contrato individual de trabalho, sendo que o candidato será cobrado a defender os interesses do empregado. Estrutura da Peça 1) Endereçamento – REGRA: local de

QUARTA - REMUNERAÇÃOComo remuneração pelos serviços a serem prestados, por serem o contratante remunerará a contratada, da seguinte forma: _______________________ PARÁGRAFO PRIMEIRO A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados, gastos e despesas relativos ao exercício dos serviços contratados, por mais especiais que sejam, nada mais sendo devido pelo contratante à contratada, a qualquer…

REMUNERAÇÃO Como remuneração pelos serviços a serem prestados, por serem o contratante remunerará a contratada, da seguinte forma: _______________________ PARÁGRAFO PRIMEIRO A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados, gastos e despesas relativos ao exercício dos serviços contratados, por mais especiais que sejam, nada mais sendo devido pelo contratante à contratada, a qualquer título.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ÚNICA VARA DO TRABALHO DE SOUSA-PB JOACI BENIGNO DE ARAÚJO, brasileiro, casado, motorista, portador do RG sob n°. 32.978.037-2-SSP-SP, inscrito no CPF sob nº. 288.011.134-04 e na CTPS sob n°. 00013856 Série 00005 UF: PB, PIS n°. 123.24244.84.7, residente e domiciliado na Rua Francisco Alves de Lima, n°.122, Bairro Jardim Rogério, CEP: 58.840-000 Pombal-PB, neste ato servindo-se do patrocínio profissional do Bel. Thyago Glaydson…

INTRODUÇÃO É indiscutível a possibilidade da ocorrência de acidentes de trabalho frente ao contrato de emprego, pois é imprescindível a participação da mão-de-obra humana nas relações de emprego, exercida pela figura do empregado, sujeito ativo, conforme artigo 3º, CLT. A ocorrência de acidentes do trabalho implica danos sociais imediatos. Primeiro, pelo comprometimento da saúde e integridade física do empregado, prejudicando seu trabalho; segundo, pelos seus dependentes que podem…

Competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da CF) = é a determinação jurisdicional atribuída pela CF. Classificação: a) típica: competência para julgar as controvérsias decorrentes da relação de emprego; b) decorrente de previsão na lei: exemplo: art. 652, a, da CLT (dissídios resultantes de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice); c) competência para executar suas próprias decisões, inclusive coletivas. Divisão: 1)Competência em razão das pessoas: JT possui

do ambiente de trabalho, uma vez que trata de medida preventiva ou um benefício já que a alíquota de contribuição será reduzida, em sentido oposto, para a empresa que possui o ambiente desequilibrado, pois sobre esta recairá o maior ônus fiscal. Palavras-chave: Fator Acidentário de Prevenção (FAP); Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP); Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). INTRODUÇÃO A relação entre um evento infortunístico associado à saúde e às condições trabalhistas…