Reclamação Trabalhista Contestação

jurídica inscrita no CNPJ nº _____, estabelecida na (rua), (nº), (bairro), (cidade), (CEP), através de seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Jussara Péclis, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 847 da CLT e 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: Síntese dos fatos A Reclamante alega que foi contratada em…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio dos Advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UDF, infra-assinados, com fulcro no artigos 895 da CLT c/c 282 do CPC, interpor RECURSO ORDINÁRIO Contra sentença proferida nos autos da presente Reclamação Trabalhista proposta por BANCO $$$$, já qualificada, requerendo seja o presente recurso recebido e suas razões remetidas ao Tribunal Regional da 10ª Região, pelos motivos de fato e Direito expostos a seguir. Nesses Termos,…

singularidades: reclamante e reclamado; as custas normalmente são pagas no final; jus postulandi (art. 791 e 839, CLT) etc. 1.4. Conflitos individuais [dissídios individuais (arts. 837 a 855 CLT)]: empregado e empregador. 1.4.1. Litisconsórcio: ativo [reclamação plúrima (art. 842 CLT)]; passivo; misto. 1.5. Conflitos coletivos [dissídios coletivos (arts. 856 a 875 CLT)]: categorias dos empregados e dos empregadores. 1.6. Oriundos da relação de emprego (esta, por sua vez, surge em…

reclamante for incapaz: pelo responsável ou na falta de um defensor publico ou Ministério Publico da União Reclamada deve estar representa pelo sócio ou preposto (qualquer pessoa autorizada pela empresa pode ser ou não empregado da empresa). Reclamação Trabalhista Pode ser escrita por advogado ou não pode ser verbal só pela parte e o reclamante terá 5 dias para comparecer em secretaria e confirma-la. Procedimento Sumaríssimo Valor da causa: até 40 salários mínimos Pedidos…

CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contestação proposta em reclamação trabalhista, sob a alegação de inexistência de relação laborial entre reclamante e reclamado, pois o reclamante é autonomo e sequer prestou serviços ao reclamado. Assim, requer o reclamado que sejam indeferidos os pedidos do reclamante, eis que baseados em inexistente vínculo empregatício; requer, ainda, que o reclamante seja penalizado de acordo com os artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil por litigancia de…

Rescisória promovida pelos sucessores do falecido Reclamante ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ) derivada do Termo de Conciliação da Reclamação Trabalhista de n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, supostamente proposta pelo ‘de cujus’ em desfavor da Recorrida. O Termo de Conciliação decorreu de dolo da empresa Recorrida, que, através de advogada a ela ligada propôs a Reclamação Trabalhista com o fim de realizar o acordo, ludibriando não só o Reclamante, mas também terceiros (INSS e…

respeito, apresentar sua, CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos termos que seguem: DOS FATOS A Reclamante trabalhou para o Reclamado no período descrito na exordial, assim definido: 10/04/2003 a 10/06/2006, como doméstica, percebido como último salário o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais, tendo sido dispensada sem justa causa, porém recebeu todas as verbas rescisórias devidas no direito trabalhista. DA…

exercício de atividade empresarial até a obtenção de sua habilitação. INICIO DO PROCESSO DE FALÊNCIA LEGITIMIDADE (art. 97 da lei de falência) – são legítimos no polo ativo para propor ação: OS CREDORES- credor civil, credor empresário; credor trabalhista; Obs. O credor tributário segundo jurisprudência do STJ não tem direito a pedir falência, terá que cobrar por execução fiscal porque não tem legitimidade. -credor empresário- pode pedir falência desde que seja empresário regular…

Processo Nº 0130089-87.2014.5.13.0017 Rito Sumaríssimo Reclamação Trabalhista que move Welio Henrique Dantas Mateus em face da pessoa Jurídica Consórcio Espaço Cultural-PB. 1.0. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS O reclamante em sua inicial alega ter tido seu contrato interrompido unilateralmente em 07.03.2014. Relativamente ao contrato de trabalho do reclamante, cumpre informar que o reclamante fora pré avisado do seu término em 05.02.2014, e teria que cumprir até o dia…

de Estudos Sociais Aplicados – CESA Curso de Direito - X Semestre - Noite Estágio IV – Direito e Processo Trabalhista Resolução de caso Hipotético Caso Hipotético “A” trabalhou pela empresa “B”, em Crato-CE, quando então foi demitido sem justa causa no dia 12/03/2008, recebendo seus consectários (direitos) legais. No dia 24/04/2010 propôs reclamação trabalhista perante o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, pleiteando horas extras, adicional de…