Reclamação Trabalhista Com Tutela Antecipada

QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, CONSUBSTANCIADO NA PROIBiÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 1. A agravada ajuizou ação anulatória pretendendo desconstituir os débitos lançados pela CEB a título de diferença entre os valores apurados e os efetivamente faturados, tendo em vista a instalação de novo medidor de consumo. Ao deferir a antecipação de tutela, entendeu o MM. Juiz a quo não haver justificativa para o corte do…

do CPF n (número), da CTPS n (número), série (número), e PIS n (número), residente e domiciliado à (endereço completo), por meio de seu procurador, que ao final subscreve, vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR ACIDENTE DE TRABALHO contra JODASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n (número), com sede à (endereço completo), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – DOS FATOS E DOS…

do CPF n. (número), da CTPS n (número), série (número), e PIS n (número), residente e domiciliado à (endereço completo), por meio de seu procurador, que ao final subscreve, vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR ACIDENTE DE TRABALHO Contra JODASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n (número), com sede à (endereço completo), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – DOS FATOS E DOS…

de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de que o termo de ajuste em discussão dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que…

de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar a sua situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de que o termo de ajuste em discussão dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que…

sumário ● valor da causa acima de 2 salários mínimos a até 40 salários mínimos: Rito sumaríssimo ● valor da causa acima de 40 salários mínimos: Rito ordinário Quem determina o rito do processo é o valor da causa. Petição inicial: Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do…

Livro – Departamento Pessoal: Relações Trabalhistas e Sindicais Autora: Maria Hemilia Fonseca Resumo: Módulo Relações Trabalhistas e Sindicais Capítulo 1 – A Ciência do Direito O Conhecimento científico busca a ocorrência,organização, sistematização dos fatos e acontecimentos, partindo de fontes específicas. 1. Classificação da Ciência (Matéria Controvertida) Uma classificação bastante aceita é a que distingue a Ciência em dois tipos: Ciências Naturais e Ciências Humanas.…

Firmino de Oliveira Filho CONCEITO É o estudo, de forma geral, dos institutos e princípios que constituem os diversos ramos do direito processual. Objetivo da Teoria Geral do Processo Analisar os institutos e princípios do processo civil, penal, trabalhista e arbitral. Analisar todo e qualquer poder, quando uma pessoa, investida desse poder, se sobrepõe aos envolvidos em um conflito. PREMISSAS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: todo processo deve ser…

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSOR ADRIANO GUEDES LAIMER 2015 PONTO 1: Determinada empresa contratou “A” em 16-02-2006, engenheiro mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, sendo que a dispensa sem justa causa verificou-se em 05-01-2014, com indenização do aviso prévio. O reclamante aguardou desde então a marcação de homologação da rescisão, sem, no entanto, a empresa ter tomado essa iniciativa

condições e pressupostos processuais 9 6.2 Classificação das ações trabalhistas 11 6.3 Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 14 7.1 Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural…