Reclamação Trabalhista Com Pedido De Tutela Antecipada

..., residente e domiciliada na...., por sua advogada e bastante procurador que esta subscreve, constituído na forma da Procuração anexa, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa....., inscrito no CNPJ sob o nº ......, localizada à , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Em 01 de abril de 2013, a…

intrínsecos ou também chamado de subjetivos? R: A capacidade, a legitimidade e o interesse de agir. 254) Na Justiça do Trabalho quando será usado o Recurso Extraordinário na Justiça do Trabalho? R: Quando forem esgotadas as vias recursais trabalhistas, para prequestionamento da matéria constitucional, ofensa literal e direta à Constituição, com efeito devolutivo e suspensivo. http://clt.spaceblog.com.br/1666867/100-perguntas-e-respostas-de-direito-e-processo-do-trabalho/ 2/18 …

os pontos peculiares de tais ações quando inseridas no âmbito do Processo Trabalhista. E finalmente, foi exposta, de forma breve, a questão do jus postulandi na Justiça do Trabalho em face do direito de ação constitucionalmente garantido. A investigação desse estudo permitiu observar que a ação na Justiça do Trabalho, não obstante por vezes ser a mesma do direito comum, possui peculiaridades atinentes ao Processo Trabalhista. E que algumas previsões legais que aparentemente garantem o…

nº_________-SSP-RS, CPF nº __________portador da CTPS nº ______, série ___, residente e domiciliado na Rua _____ por seus patronos infra-assinados, conforme instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fulcro no art. 840 e ss. da CLT em desfavor de ________e; ________, pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS: 1. - RELAÇÃO DE EMPREGO: O Reclamante foi contratado…

artigo 7o e seus incisos IV, VI e VII e o art. 39 § 2o da CF/88, acrescentado pela EC n. 19 de 04/06/98, bem como a Lei Estadual nº. 500/74, a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pleiteando a diferença de salários por desvio de função e a diferença do salário base e o salário mínimo, nos termos do art. 76 da CLT., com pedido de tutela antecipada com expedição de liminar em caráter de urgência, face à SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO- pessoa jurídica de direito público,…

com procuração em anexo, com endereço profissional a Rua..., n..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., onde deverá ser encaminhados as notificações e intimações do feito, vem perante Vossa excelência com fulcro nos artigos... propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito... em face de TICIO INCORPORAÇÕES CIENTFICAS-LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF n..., com endereço profissional a Rua..., n..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., doravante denominada Reclamada.

lugar e hierarquia Reclamação trabalhista → vara do trabalho Dissídio coletivo → TRT As competências em razão da matéria são absolutas → nunca se prorroga, deve-se alegar na preliminar de defesa, não ocorre preclusão. As competências em razão do lugar são relativas → se a parte não arguir o juiz se torna competente, prorroga-se a competência do juiz. Competência material Art 114 → ações oriundas da relação de trabalho que se equiparam a relação de consumo não é trabalhista,…

categoria profissional, através de sua advogada (instrumento de mandato anexo), com escritório no endereço e telefone constantes no rodapé da presente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor, para, ao final, requerer: 1 – DAS INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES Considerando a pluralidade de procuradores…

contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados. 3 - (OAB/FGV – VI Exame - Reaplicação Duque de Caxias/RJ) Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista: a) deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços. b) poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços. c) deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente. d) poderá ser ajuizada no…

coletivos. Direitos fundamentais em espécie. Instrumentos de garantia e remédios. Ações constitucionais: mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção individual e coletivo, habeas data, ação popular, ação civil pública e reclamação constitucional. Tutela constitucional do processo. Direitos sociais. Políticas públicas. 6. Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. Forma federativa de Estado: conceito, surgimento, evolução e características.…