Reclamação Trabalhista Ajuizada Por A

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS/SP. Processo n° Reclamante: Reclamadas: Reclamada, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por Reclamante contra Si, por sua procuradora que ora subscreve vem apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS O reclamante alega que foi contratado em 29/06/2006, na função de VIGILANTE, demitido em

CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por SÉRGIO, qualificado na ação em tela, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I- RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: Alega o Reclamante em sua inicial que foi admitido pela Reclamada no dia 20/03/2007, e foi dispensado no dia 15/05/2012.

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Acadêmica: Ed Prescrição Trabalhista NOVA PRATA 2º semestre de 2014 Este trabalho tem por fim o entendimento sobre a prescrição e as formas pelas quais ela pode-se dar, é importante que todos nós tenhamos conhecimento sobre este assunto, tanto empregadores como empregados, público em geral e principalmente aos acadêmicos de direito. Docente: …

Funciona um processo judicial trabalhista no Brasil. A Justiça do Trabalho no Brasil é o ramo do Poder Judiciário que consegue solucionar seus processos com mais celeridade dos que os demais ramos judiciais. Ainda assim, infelizmente, está distante da almejada prestação jurisdicional célere, mormente considerando que as reivindicações são de conteúdo salarial, que reclamam solução urgente. Não obstante o volume impressionante de reclamações trabalhistas que são ajuizadas anualmente,…

Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3367), com pedido de liminar, contra dispositivos da Emenda Constitucional 45/04, que trata da reforma do Judiciário. A entidade questiona especialmente a criação do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida foram ajuizadas as ADI n.º 3392, 3395, 3423 e 3431. No presente trabalho analisaremos as principais mudanças da competência da Justiça do Trabalho implementadas pela Emenda Constitucional n.° 45. II. Ações decorrentes da relação de trabalho: A…

eleito membro do conselho fiscal do sindicato de sua categoria profissional. Em 5 de junho de 2011, a empresa Chuva de Prata Ltda. demitiu Marcelo sem justa causa e efetuou o pagamento das verbas rescisórias devidas. Marcelo ingressou com uma Reclamação Trabalhista contra a empresa, pleiteando, além de sua imediata reintegração, sob o argumento de que gozada da estabilidade provisória prevista no Art. 543, p. 3º, CLT e 8º, VIII, da CF, o pagamento do adicional noturno que recebera…

1. Um ex-empregado ajuíza reclamação trabalhista contra a ex-empregadora Ponto Mais Ltda. e outra empresa que, segundo alega, integra o mesmo grupo econômico, a empresa Mais Atacadão Ltda. Em defesa, a empresa Ponto Mais Ltda. afirma que pagou tudo ao reclamante, na data devida, nada mais lhe devendo, enquanto a empresa Mais Atacadão Ltda. sustenta sua ilegitimidade passiva, negando a existência de grupo econômico. Considerando que: 1) as reclamadas possuem advogados diferentes; 2) que o pedido

recurso promove o aperfeiçoamento, a correção de desvios do ato decisório. Princípios processuais gerais – a) Inércia da jurisdição: em regra, a jurisdição deve ser provocada. Porém, a jurisdição trabalhista pode ser iniciada sem provocação. Ex: execução de ofício, propositura de reclamação trabalhista pela delegacia regional do trabalho ou instauração da instância de greve. Obs: antes o Tribunal podia iniciar um dissídio coletivo de greve sem impulso das partes. (ainda há discussão em…

serviços em Curitiba e posteriormente é transferido para o Rio de Janeiro, onde também presta serviços. Se esse trabalhador for despedido sem justa causa, deverá acionar o Poder Judiciário Trabalhista em qual localidade? Responda com base nas melhores doutrinas. Resposta A ação trabalhista pode ser ajuizada no local da contratação ou da prestação de serviços, nos termos do §3 do artigo 651 da CLT abaixo transcrito. Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e…

1200-34-2011-5-07-0083 AEROPORTOS PÚBLICOS BRASILEIROS, 2ª Reclamada, empresa pública já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por Jurandir Macedo, inconformada, data venia, com a r. Sentença de fls. ___ que lhe condenou subsidiariamente à 1ª Reclamada, Aérea Auxílio Aeroportuário Ltda., a pagar ao Reclamante as verbas trabalhistas naquela decisão discriminadas, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua…