Reclamação Trabalhista 2013

CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

Helio Lima Sc ltda. FELIPE CAVALIERI XAVIER, perito deste Juízo nos autos da Ação Trabalhista em que contendam os acima especificados, vem respeitosamente perante V. Exa, e em conformidade às determinações no termo de Audiência, apresentar em anexo os comprovantes de comunicação às partes da data do agendamento da perícia e da apresentação do laudo técnico pericial. São Bernardo do Campo, Setembro de 2013. ______________________ Felipe Cavalieri Xavier Perito do Juízo 1 …

encontra podendo priva-lo de promover seus efeitos ou desqualificar os efeitos já produzidos por ele. Lembra também que os atos processuais tanto na justiça civil ou trabalhista, mesmo nulos produzem efeitos, sendo necessário o ajuizamento da ação para que os mesmo cessem. Por sua vez existem 3 formas de nulidades no processo trabalhista sendo ela: Nulidade absoluta: É aquela em que o juiz pode e deve declarar de ofício, o vicio desse processo é insanável, que ofende a ordem pública, de…

inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxx, estabelecida na Rua yyyyy nº xx, na Cidade de Gravatá, neste ato representada por seu sócio AAAAAA, na forma de seus atos constitutivos, por seus advogados (DOC 01), infra-assinados, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Nº XXXXXXXX, que lhe move MARIA, já qualificada nos autos, em andamentos perante esta Douta Vara e Secretaria respectivamente, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, CONTESTAR Á lide, nos termos do artigo 846 e…

Reclamação trabalhista - Rescisão indireta (desconto indevido no salário) 03/jan/2013 Reclamante pede o ressarcimento do desconto efetuado em seu salário pela reclamada referente ao valor do conserto de uma máquina danificada, pois tal problema não decorreu de culpa do autor. Clique nos trechos em amarelo para personalizar este modelo.Selecionar texto Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho deespecificar, (espaço de 10 linhas) Nome completo do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ......ª VARA DO TRABALHO DE .......... AUTOS Nº .......... Nome da reclamante, já qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista em epígrafe, proposta por ..........., por intermédio de seus procuradores ao final assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor embargos de declaração com fundamento no artigo 897 da CLT , com artigos 535 á 538 da CPC, aplicados judicialmente ao processo do trabalho

de V.Exa., mui respeitosamente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nº xxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxx/SC; pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - A RELAÇÃO DE TRABALHO O Reclamante prestou serviço para a Reclamada desde abril de 2013 a março de 2014, como xxxxxxxxxxx,…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ºVARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PIRACICABA/SP. Processo n°1234/2013. CARLOS CÉSAR, nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra GOMES LTDA, processo em epígrafe, com fundamento nos artigos 463 e seguintes, 535 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 893 e 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, observando que há omissão, e com o objetivo de esgotar os limites da defesa dos seus direito, vem…

publicações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome do Dr. Marcelo de Lima Ferreira, inscrito na OAB/SP. sob o nº 138.256, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por GERALDO VICENTE DA SILVA, consubstanciada nas relevantes razões de fato e de direito a seguir aduzidas, bem como pela inclusa documentação conforme segue. RESUMO DA DEMANDA Admite o reclamante…