Reclamação Equiparação

do art. 282/CPC, vem, perante V. Exa., por meio do seu advogado, constituído através da procuração em anexo, com endereço para receber intimações..., com fundamento no art. 105, I, l da Constituição Federal e da lei 8038/90, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Com Pedido Liminar visando garantir a autoridade da decisão dessa Suprema Corte, proferida na ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4, a qual está sendo desrespeitada por decisão do MM Juízo da Vara da Fazenda…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALAVADOR-BA. Reclamação Trabalhista n.º ... ALFA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica, portadora do CNPJ/MF sob nº..., localizada na Avenida Jorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I c/c 44 do CPC o endereço sito na..., CEP: ...., apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO…

Processo: RT nº 12345678-86.2013.5.03.0036 PARQUE DOS BRINQUEDOS LTDA., já qualificada na peça exordial, vem, a ilustre presença de Vossa Excelência, por intemédio de sua advogada abaixo subscrita, apresentar sua: CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista interposta por Joaquim Ferreira, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O Reclamante alega, em sua peça, que foi admitido para prestar serviços na linha de produção de brinquedos em 3 de fevereiro de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO – RS Processo nº.: 033/1.11.111111-0 TROVEJANTE TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move RIOBALDO FERREIRA, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seus advogados infra constituídos, conforme procuração anexa, apresentar CONTESTAÇÃO conforme os fundamentos de fato e de direito abaixo elencados: I – DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS Não falta com…

4) DA EQUIPARAÇÃO SALARIA DO RECLAMANTE EM FACE DOPARADIGMA Ocorre que o reclamante trabalhou desde fevereiro de 2007 aténovembro de 2009 exercendo a mesma função de “C”, contudo este recebia odobro daquele.Conforme o fato acima descrito, o artigo 7°, XXX da CF, artigo 461da CLT, é devida a equiparação salarial do empregado, tendo em vista que omesmo exercia a mesma função de “C”.Como fundamentação jurídica, pode-se dizer que o princípio daigualdade foi violado, no momento em que…

C) O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Respeitando o principio da igualdade, principalmente na esfera trabalhista, onde se entende que, a garantia da parcela fixa paga a titulo de salário pela contraprestação dos serviços se baseia em alimento na mesa do trabalhador, sendo vedada a discriminação de salários pagos a determinados cargos onde se tenha a idêntica função, porem percebimentos de salários diferentes, caracterizando assim a equiparação salarial…

TST. Equiparação Salarial A constituição federal de 1998, art. 7°, inciso XXX, proíbe qualquer diferença de salário, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. Logo, o exercício da mesma função na empresa, atendido os requisitos impostos pela lei, gera a necessária igualdade de salário, podendo o trabalhador prejudicado ou discriminado postular no judiciário trabalhista a equiparação salarial com o modelo ou paradigma. A…

escritório na Rua dos Cravos, Centro, na cidade de Florianópolis/SC, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847, da CLT c/c 300 e seguintes, do CPC e artigo 769, da CLT, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação Trabalhista movida pelo ex-empregado MAICON DE BORBA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: I – DAS PRELIMINARES 1. Da Inépcia da Petição Inicial 1.1 Ausência de Pedido Cumpre salientar que o…

Salvador-BA, prestou serviços como secretária para a Alfa Concessionária de Veículos Ltda, localizada na Avenida Jorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP.41.720-040, até ser imotivadamente dispensada. Dois meses após a sua dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, que tramita perante a 1º Vara do Trabalho de Salvador-BA,postulando horas extras, tendo em vista que, por residir em um sítio afastado, levava, a pé, meia hora na ida e meia na…

teve seu FGTS depositado e nem recebeu seus direitos rescisórios, recebendo apenas sua ultima remuneração, sendo o valor de R$: 1.200,00 (Um mil e duzentos reais). Tendo em vista os argumentos jurídicos a seguir apresentados, interpõe-se a presente Reclamação Trabalhista no intuito de serem satisfeitos todos os direitos da Reclamante. III- DAS HORAS EXTRAS O reclamante exercia uma jornada de trabalho de 8h às 12h retornando 14h às 18h, com duas horas de almoço, de segunda à sábado,…