Reclamaçao Trabalhista Reversão Se Justa Causa Gestante Estabilidade

devem orientar os profissionais sobre rescisão de contrato de trabalho por justa causa do empregado, auxilio doença, pagamento do salário-família, férias, aviso prévio, décimo terceiro salário, prova de filiação relação de emprego tempo de serviço ou contribuição e salários-de-contribuição e acidente de trabalho. 2 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ - CEULJI SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Ji-Paraná 2014 SAYMON DA SILVA RODRIGUES DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau…

contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral;; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas;; da despedida indireta;; da dispensa arbitrária;; da culpa recíproca;; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho;; da jornada de trabalho;; dos períodos de…

Direito do Trabalho II Aula do dia 29-07-2014 ESTABILIDADE E FGTS 1. Indenização – art. 477 e 478 da CLT 2. Estabilidade Decenal – art. 492, 494 e 853 da CLT 3. FGTS – foi criado pela Lei 5.107/1966 – - opção do empregado – inclusive com efeito retroativo 4. A partir da CF/1988 o FGTS passa a ser obrigatório: - O art. 14 da lei 8.036/1990 prevê regra de transição – permitindo a opção retroativa do FGTS 5. Natureza jurídica – Indenização – Súmula 98 do TST Súmula nº 98 do TST FGTS. INDENIZAÇÃO

, CPF no.Clique aqui para digitar texto. , residente e domiciliado na Escolher um item. Clique aqui para digitar texto. Clique aqui para digitar texto. CEP Clique aqui para digitar texto. , vem , respeitosamente , propor a presente AÇÃO TRABALHISTA em face de Clique aqui para digitar texto. , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos : O(a) Reclamante foi admitido em Clique aqui para inserir uma data., na função de Clique aqui para digitar texto.. O(a)…

burguesa. A burguesia começa a ceder, por meio de projetos de criação de legislação trabalhista. - No Brasil: Já no Segundo Reinado houve greves. A escravidão acabou em 1888, e vieram vários italianos e imigrantes. Eles possuíam ideais sindicais, e alguns inclusive anarquistas. Movimentos sociais se intensificam. - 1905 teve uma proposta de Código do Trabalho vetada. - Não se pode falar que a primeira legislação trabalhista foi a lei áurea. A partir de 1930, começa a se legislar a…

(procuração em anexo), com escritório profissional na Av. Winston Churchill, nº 2649, sobreloja, Bairro Pinheirinho, Curitiba – PR, onde recebe intimações e notificações, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, CONTRA: FORMATAÇÃO 1ª reclamada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede na Rua Ministro Gabriel Passos, 360, Guabirotuba, 81520-900, Curitiba - PR, FORMATAÇÃO 2ª…

eletrônico]. – Brasília: Coordenadoria de Serviços Gráficos de Administração do Conselho da Justiça Federal , 2015. [530 p.] Modo de acesso: < http://www.tst.jus.br/documents/10157/ 1563615/Livro-versao2014-igual_IndRem.pdf> ISBN: 1. Jurisprudência Trabalhista – Brasil. 2. Tribunal Superior do Trabalho – Brasil. 3. Justiça do Trabalho – Brasil. 4. Uniformização de jurisprudência – Brasil. 1. Brasil. Tribunal Superior do Trabalho. Comissão Permanente de Jurisprudência e de…

legislador e o intérprete. Ex.: Princípio da isonomia (art. 5°, I, CF). Princípios específicos do direito do trabalho: O princípio da proteção ao trabalhador é o principal e dele decorrem outros. Caracteriza-se pela intervenção estatal nas relações trabalhistas, colocando obstáculos à autonomia da vontade dos contratantes e criando normas mínimas que formam a base do contrato de trabalho. As partes podem, contudo, pactuar além desse mínimo, mas nunca abaixo dele. Se é um mínimo…

só é possível se o empregado e o paradigma exerc erem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. (ex-OJ da SBDI-1 nº 328 - DJ 09.12.2003) IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o p edido se relacione com situação pretérita. (ex-Súmula nº 22 - RA 57/1970, DOGB 27.11.1970) V - A cessão de empregados não exclui…