Reclamaçao Trabalhista Reversão Se Justa Causa Gestante Estabilidade

adotada pelo artigo 22, inciso I, da Constituição de 1988, reflete-se no próprio sentido dinâmico enfeixado no princípio constitucional da função social da propriedade rural. Ao analisar o seu conceito e objeto, como atividade agrária, nos fornece a justa medida de sua autonomia em seus aspectos legislativo, científico, didático e jurisdicional. Quanto à autonomia jurisdicional do Direito Agrário, não se furtou de analisar a implantação da Justiça Agrária no Brasil, como um anseio e…

organização do abastecimento alimentar; h) à promoção de programas de construção de moradias e de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; i) à integração social dos setores desfavorecidos da comunidade, mediante o combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalizado; j) ao registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de pesquisa e exploração dos recursos hídricos e minerais em seu território l) ao estabelecimento e implantação da política de…

uma das mais importantes proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito ao impacto na vida do cidadão. Utilizado para a tutela de praticamente todas as relações jurídicas não criminais – civis, consumeristas, trabalhistas, administrativas, dentre outras –, é por meio do processo civil que se tem a efetivação do direito material e assim, em última finalidade, a concretização da justiça. Foram realizadas 15 audiências públicas na Câmara dos Deputados…

ou no valor da aposentadoria), XII (salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei), XVII (gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal), XVIII (licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias), XIX (licença-paternidade, nos termos fixados em lei;) e XXV (assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em…

Poderes. 8) Assinale a única alternativa que contém competência do Supremo Tribunal Federal: a) a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo; b) processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado; c) julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais de Justiça dos Estados; …

objetivos predeterminados e generalizadamente aceitos. A partir das últimas décadas surgem dúvidas sobre os propósi-tos e os estrategistas passam a ter uma preocupação não apenas com os meios, mas também com a ética que define os objetivos. Uma das causas desta mudança está nos dois grandes sustos que o final do século XX trouxe aos homens. Primeiro, o susto positivo da imensa realização técnica realizada ao longo destes cem anos. Segundo, o susto negativo do fracasso em construir…

Avaliador / Direito Previdenciário ) Patrícia é professora universitária em uma instituição privada no estado do Maranhão. Casada há cinco anos com Gustavo, após diversas tentativas, finalmente conseguiu engravidar. A proteção à maternidade da gestante Patrícia, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, será atendida, nos termos da lei, pela a) assistência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição à seguridade

investidura 4.3. Nepotismo 4.4. Competência para julgamento das ações 4.5. Contratação temporária 4.6. Estabilidade 4.6.1. Conceitos: estabilidade, efetividade e vitaliciedade 4.6.2. Estabilidade e o texto constitucional 4.6.2.1. Estabilidade nas pessoas jurídicas de direito público 4.6.2.2. Estabilidade nas pessoas jurídicas de direito privado 4.6.2.3. Estabilidade em resumo 4.6.3. Estabilidade e dispensa 4.6.4. Estágio probatório 578 578 579 583 590 602 603 605 606 613 614 615 619 624…

Estado. O fundamento jurídico-normativo que identifica o elemento teleológico encontra-se na Constituição da República, art 3º. CF/88, Art.3º - “constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos sem distinção de origem, raça, sexo, cor e idade e quaisquer…

de 3 de julho de 1996 152 Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 157 Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 159 Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 181 Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006. 204 CAPÍTULO VI - MULHER, GESTANTE, PARTURIENTE E LACTANTE Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995 207 Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 208 Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 209 Lei nº 10.516, de 11 de julho de 2002 209 Lei nº 10.778, de 24 de novembro de