Reclamaçao Trabalhista Reversão Se Justa Causa Gestante Estabilidade

dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2002; 3. ed. ampl. 2010. Modelos jurídicos: área cível. São Paulo: Saraiva, 2003 (CD-ROM). Curso de direito do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004; 7. ed. rev. atual. 2012. Modelos jurídicos: área trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2004 (CD-ROM). Em coautoria com Flávio Secolin. Manual de filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2004; 4. ed. rev. ampl. 2011. Aconteceu em Sampa (contos). São Paulo: Método, 2004. Em coautoria com Rodrigo…

situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização; XIV - implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados; XV - propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente; XVI - elaborar normas…

Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) Patrícia é professora universitária em uma instituição privada no estado do Maranhão. Casada há cinco anos com Gustavo, após diversas tentativas, finalmente conseguiu engravidar. A proteção à maternidade da gestante Patrícia, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, será atendida, nos termos da lei, pela a) assistência social, organizada sob a forma de regime geral, independentemente de filiação e de contribuição…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147 152 157 159 181 204 CAPÍTULO VI - MULHER, GESTANTE, PARTURIENTE E LACTANTE Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995 . . . . . . . . . . . . . Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 . . . . . . . . . . Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 . . . . . . . . Lei nº 10.516, de 11 de…

h) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; i) educação, cultura, ensino e desporto; j) criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas; • (Vide Lei Complementar nº 59, de 18/1/2001.) l) procedimentos em matéria processual; m) previdência social, proteção e defesa da saúde; • (Vide Lei nº 13.317, de 24/9/1999.) n) assistência jurídica e defensoria pública; •…

organização do abastecimento alimentar; h) à promoção de programas de construção de moradias e de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; i) à integração social dos setores desfavorecidos da comunidade, mediante o combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalizado; j) ao registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de pesquisa e exploração dos recursos hídricos e minerais em seu território l) ao estabelecimento e implantação da política de…

organização do abastecimento alimentar; h) à promoção de programas de construção de moradias e de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; i) à integração social dos setores desfavorecidos da comunidade, mediante o combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalizado; j) ao registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de pesquisa e exploração dos recursos hídricos e minerais em seu território l) ao estabelecimento e implantação da política de…

a Manu e por estar ao meu lado, sempre acreditando nesse nosso sonho. 2 Confira o texto seguinte: "Umanova homenagem especial". UMA NOVA HOM E NAGEM ESPECIAL Mais uma vez, gostaria de pedir licença ao meu querido leitor para trazer uma nova e justa homenagem especial... Quando abri o meu coração em homenagem feita à Manoela, que mudou as nos­ sas vidas, escrevi que, depois de plantar árvores, escrever livros e ter um filho, pen­ sava, mesmo, era em ter mais um filho. Três anos…

como fixar a tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas, cuja conservação seja da competência do Município. XXVII - promover e criar mecanismos de participação popular na gestão pública do Município; XXVIII - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. Parágrafo único. A Guarda Municipal de que trata o inciso VI, deste artigo, contará com um corpo especializado de proteção…

que o ato normativo submeteu-se ao juízo discricionário do Senado, que, dessa feita, prorrogaria a eficácia de uma. norma, legitimando um sem-número de atos jurídicos, que preconcebia in­válidos e, portanto, predestinados ao desfazimento. Onde a estabilidade das relações jurídicas? A retroeficácia dessa deliberação só seria compatível com um pres­suposto caráter vinculado da manifestação do Senado, que, então, passaria a funcionar como uma espécie de "executor de ordens" do Supremo…