Reclamatória Trabalhista Multa Descumprimento Convenção C

A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE RISCO PARA REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA[1] Ananias de Assis Francielle Salgado Karine Gonçalves Kenia Gomes Lucianne Saraiva Márcia Pacheco Sara Oliveira[2] RESUMO: O artigo aborda a importância da gestão de risco para a redução do passivo trabalhista. A proposta deste é compreender em um escopo amplo, qual a importância

por sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve (mandato incluso) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR ACAUTELATÓRIO DE ARRESTO, com fulcro no artigo 840, e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, c/c o artigo 813, e seguintes, do Código de Processo Civil e demais consecutórios legais em face de XXX, inscrita no CNPJ nº. XXX, estabelecida na Rua…

PROVISÓRIA – GESTANTE – ESTABILIDADE GESTANTE – NORMA COLETIVA – PRAZO DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR – CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO DIREITO – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 88 DA SDI/TST – Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 88 da SDI do C. TST, que adoto, "a ausência de cumprimento da obrigação de comunicar à empregadora o estado gravídico, em determinado prazo após a rescisão, conforme previsto em norma coletiva que condiciona a estabilidade a esta comunicação, afasta o direito à…

Excelência, ut fama est, outorgados os poderes, a fim de propor e como propósito tem, fulcrado no escopo do artigo 7º e seus incisos da CRFB/1988, bem como nas demais condições da Consolidação das Leis Trabalhistas e nas demais fundamentações da espécie, ofertar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de: ÂNGELO TAVIAN, brasileiro, casado, inscrito no MF sob o CPF 104.608.709-63, residente e domiciliado nesta cidade na rua Presidente Kennedy nº 646, centro, CEP 86.160-000; e…

prestando-se, por exemplo, para: Evitar a mora do empregador, e consequente pagamento da multa prevista no art. 477, §8º da CLT, quando o empregado não comparece ou, comparecendo, se recusa a receber as verbas rescisórias; Se o empregado se recusar a gozar e receber suas férias, estando o prazo concessório na iminência de expirar-se; Se o empregado falecer e comparecem interessados ao recebimento dos direitos trabalhistas sem comprovar a condição de dependentes habilitados perante a…

por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com endereço devidamente transcrito no rodapé desta, local onde receberá as notificações que o caso requer, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de TEIXEIRA E ARAÚJO LTDA (LISERV), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ com o nº 08.568.253/0001-78, com…

esta subscreve e que receberá intimações na Rua xxx, 344, Centro, CEP 14000-000 em Cidade, Estado de São Paulo, calcado no artigo 840 e seguintes da CLT, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. para propor, como de fato propõe: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Reclamda ME, CNPJ 00.000.000/0001-00, estabelecida na Rua xxxx, 730 – CEP 14000 200, Cidade (SP), devendo ser notificada na pessoa de seu representante legal, pelas razões a seguir expostas: Preliminarmente,…

NORMAS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1 INTRODUÇÃO A palavra “direito” tem diversas conotações. Isto se percebe quando, no dicionário, vê-se como sinônimo de um lado do corpo ou reflete característica de alguém, no sentido de ser leal ou honesto. Mas, juridicamente, Direito é o conjunto de normas que regem a sociedade. Na evolução humana, verificou-se que a convivência social é conturbada, sendo, então, necessária uma organização básica e, então, surgiu o direito como um meio de…

000.000 - SSP, residente domiciliada na Rua Marcos Domingos, 293, Vargem Grande, São Paulo, CEP 04693-000, vem, a presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO Nos autos da Reclamação trabalhista que lhe move por seu ex-funcionário Patrício da Silva, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 00.010.090 – 2, residente domiciliado na Rua De Pinhedo, 109, São Paulo, Capital, CEP 00064-001, pelos motivos de…

JOSEFA DE OLIVEIRA PROCÓPIO, residente e domiciliado a Rua Francisco Pereira da Silva, 122 - Jardim Bela Vista – Guarulhos – SP - CEP 07273-520, por seu advogado infra-assinado (doc. 1), vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor “RECLAMAÇÃO TRABALHISTA”, contra EXPRESS TCM LTDA - EPP, CNPJ 01.834.475/0002-27, com sede à Rua Guarani D'Oeste, 100 - Cidade Industrial Satélite de São Paulo - Cumbica - Guarulhos - SP - CEP 07223-270, fazendo nos seguintes termos: Do contrato…