Reclamatória Trabalhista Multa Descumprimento Convenção C

adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção; XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; XL - a lei penal não retroagirá, salvo…

forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP…

Órgãos de Execução Local 2.2.1 – À Coordenação Geral de Benefícios por Incapacidade compete: a) orientar, controlar e supervisionar os serviços de Perícias Médicas e Reabilitação Profissional; b) elaborar normas pertinentes à sua área de atuação; c) avaliar os resultados dos programas e propor medidas necessárias ao aperfeiçoamento do sistema de perícias médicas e reabilitação profissional; d) representar a Instituição em eventos pertinentes. 2.2.2 – À Divisão de Orientação e…

Órgãos de Execução Local 2.2.1 – À Coordenação Geral de Benefícios por Incapacidade compete: a) orientar, controlar e supervisionar os serviços de Perícias Médicas e Reabilitação Profissional; b) elaborar normas pertinentes à sua área de atuação; c) avaliar os resultados dos programas e propor medidas necessárias ao aperfeiçoamento do sistema de perícias médicas e reabilitação profissional; d) representar a Instituição em eventos pertinentes. 2.2.2 – À Divisão de Orientação e…

O Decreto nº. 8.016/13, de 17 de maio de 2013, instituiu como objeto social da empresa: a) Planejar, implantar e explorar o serviço postal e o serviço de telegrama; b) Explorar serviços postais de logística integrada, financeiros e eletrônicos; c) Explorar atividades correlatas; e d) Exercer outras atividades afins, autorizadas pelo Ministério das Comunicações. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio do Programa Temático 2025 – Comunicações para o Desenvolvimento,…

.......................................... 189 SUBSISTEMA DE MANUTENÇÃO .......................................................... 189 Sindicatos patronais e de empregados a que se filia a empresa ............. 189 Impacto da legislação trabalhista e da convenção coletiva sobre organização do trabalho na empresa ....................................................... 191 Medicina e saúde no trabalho .................................................................. 193 Jornada de trabalho ......

Assinado de forma digital por ALCDIA ALBERTO DE OLIVEIRA:916 DN: CN=ALCDIA ALBERTO DE OLIVEIRA:916, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130326170244-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 57/2013 – São Paulo, segunda-feira, 01 de abril de 2013 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - JEF SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO…

de Educação ......................................................................................................... b) Área de Saúde ............................................................................................................... c) Área de Trabalho e Emprego ........................................................................................ d) Área de Previdência e Assistência Social ..................................................................... e) Área…

no meio jurídico. ELANE CASTELO BRANCO. Promotora de Justiça. Belém, PA. 2ª REFERÊNCIA. Ao ler seu fantástico livro, MINHA HISTÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, percebi nele uma visão muito aguda e particular do quotidiano funcional da justiça trabalhista, que ultrapassa as meras aparências. Mesmo sendo advogado há mais de vinte anos, extraí preciosos ensinamentos de sua obra. PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO. Advogado. Porto Alegre, RS. 3ª REFERÊNCIA. Prezado José Carlos, li, com imenso prazer

rua ......, n., Bairro, Cidade. Via de seu advogado e patrono adiante assinado (m.j.), nos autos da ação penal que a Justiça Pública move em desfavor de ......., vem perante a honrosa presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 268 e seguintes c/c com art. 31, do Código de Processo Penal, REQUERER sua admissão como ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, e que se dê vistas dos autos por três dias. Pede deferimento. Local e data ____________________ OAB Incidente de Insanidade Mental – Estupro…