Reclamatória Trabalhista Multa Descumprimento Convenção C

4) Desvio de função. Princípio da comutatividade. Diferenças salariais devidas. Pág.8. 5) PDV. Quitação total. Previsão em acordo coletivo de trabalho. Pág.8. 6) Execução de contribuições previdenciárias. Ação trabalhista meramente declaratória na Justiça do Trabalho. Pág.9. 7) Multa do art. 477 da CLT. Vínculo empregatício reconhecido em juízo. Dúvida razoável. Pág.9. 8) Extrapolamento de jornada contratual de 6 horas. Reflexos na duração do intervalo intrajornada. Pág.10. 9)…

“mandato incluso”, que ao final esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência; com fundamento nos artigos, 5º., inciso V, da CF/88, c/c., artigo 186 do Código Civil Pátrio, e Diploma Especializado, propor à presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NULIDADE DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, c/c., DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face da empresa: Gilson da Silva ______________________________________________________________________ XPTO…

próprio objeto do contrato de trabalho existente entre aquele que presta serviços e o tomador revela-se manifestamente ilícito. Para dirimir qualquer dúvida quanto à existência do contrato de trabalho prestado por policial militar à empresa privada, o C. Tribunal Superior do Trabalho, no ano de 2005, transformou a Orientação Jurisprudencial nº 167 da SDI-1 na Súmula nº 386 que diz: Súmula nº 386 - TST - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005 – Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 167…

Problemas e Questões PEÇA 1 “A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu em seu escritório na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de…

XXXXXX; vem, mui respeitosamente ante Vossa honrosa presença, através de seu advogado e procurador in fine, (doc.01),com fundamento nas normas celetistas vigentes; especialmente para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de 1ª Reclamada: VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita junta ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o n°. 47.190.129/0001-73, situada na Rua…

SSP/MS e inscrita no CPF/MF XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Eugênio Garcia, nº 88, bairro Harry Amorim Costa, na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa JBS S/A, pessoa jurídica de direito privado, filial inscrita no CNPJ sob o nº 02.916.265/0076-87, estabelecida na Rodovia BR 163, Km 02, s/nº, zona rural, no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul,…

empregados e algumas excessivas obrigações á família empregadora. Culturalmente, precisamos assumir que não se justifica direcionar aos empregados domésticos direitos inferiores aos que se conferem aos demais empregadores, sendo certo que os direitos trabalhistas, na sua dimensão básica, não foram concebidos em função do tipo de empregador, mas para assegurar ao trabalhador, em qualquer atividade, a eficácia de valores essenciais á preservação de sua condição humana. Os novos direitos…

série _____RS, residente e domiciliado na Rua doas Alfeneiros, nº __, bairro ___, na cidade de ___________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor "Ministério da Magia", pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede na Rua_____, n _____, bairro _____, na cidade de _______, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e…

série _____RS, residente e domiciliado na Rua doas Alfeneiros, nº __, bairro ___, na cidade de ___________, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua procuradora que junta instrumento de procuração, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor "Ministério da Magia", pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____, com sede na Rua_____, n _____, bairro _____, na cidade de _______, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e…

por: - MARIA ALICE DIAS COSTA Consulte este documento em: http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 14081410361815500000004400205 14081410361815500000004400205 Dias Costa & Prado Advocacia Trabalhista EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA _____ VARA DA CIDADE DE UBERLÂNDIA–MG RODRIGO LUIZ MARTINS, brasileiro, solteiro, ajudante de carga e descarga, portador da CTPS n.º 59.079, Série 00108-MG, inscrito no PIS…