Reclamatória Trabalhista Assedio Moral

XXXX Número: XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado devidamente habilitado, conforme mandato em anexo, apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista proposta por ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ, já qualificado nos autos, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expendidos: DAS NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS Inicialmente, requer o Reclamado que todas as comunicações…

Hipótese de assédio moral com a humilhação da perda da função de confiança antes mesmo de ser possibilitado o contraditório. alegada perseguição, discriminação ou humilhação sofrida pela reclamante durante o seu contrato de trabalho. II - Os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa devem ser observados também no âmbito administrativo. Proporcionado ao servidor o direito de defesa, inexiste nulidade de ato administrativo por desrespeito aos princípios mencionados.

Pública) o CPC – fonte subsidiária após a Lei de Execução Fiscal ✓ Obs.: Não existe prazo em dobro para litisconsórcio com procuradores diferentes no Direito Processual do Trabalho – presa pela celeridade. 6) Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas 6.1) Autodefesa ou Autotutela ✓ Ex.: legítima defesa – art. 482, CLT – excludente de responsabilidade. ✓ Ex.: greve, lock out (greve feita pelo empregador, paralisação das atividades promovida pelo empregador).…

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA AO EMPREGADO Aspectos Trabalhistas Sumário 1. Introdução 2. Conceitos 2.1 – Empregador 2.2 – Empregado 2.3 - Relação De Emprego Ou Vínculo Empregatício 2.4 – Contrato De Trabalho 2.5 – Rescisão 2.6 - Justa Causa 3. Medidas Disciplinares 3.1 – Dosagem Da Penalidade 3.2 – Advertência 3.3 – Suspensão 3.4 – Recusa Para Assinar As Penalidades 4. Aplicação Das Penalidades – Princípio 4.1 - Duplicidade Na Penalidade 5. Rescisão Por Justa Causa 5.1 - Posicionamento Do…

trabalhador mediante tutela jurisdicional específica: a concretização do direito social fundamental à prevenção dos infortúnios laborais | Aline Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a Favor da Celeridade do Processo Trabalhista | André Pereira de Souza p.17 Hipoteca Judiciária: A (re)descoberta do instituto diante da Súmula 375 do Stj – Execução Efetiva e Atualidade da Hipoteca Judiciária | Ben-Hur Silveira Claus…

Social) na condição de trabalhador temporário e estar atento a todas as normas do Ministério do Trabalho para deslizes não venham a prejudicar o andamento da empresa futuramente. Visto que o empregado sentindo-se prejudicado, pode abrir uma ação trabalhista e gerar problemas ao empregador. A empresa contratante também deve ficar atenta as normas que regulamentam esse tipo de serviço. Ela não deve contratar estrangeiros com visto provisório, por exemplo. Normas e regras Cumprir as…

no artigo 58 desta Lei”. Portanto, não serve para eximir a ré de sua obrigação no que se refere à multa de 40% do FGTS, visto que se beneficiou do trabalho , prestado pelo autor, não podendo, por essa razão, ser desonerada de suas obrigações trabalhistas. (TRT 3ª região. Processo lo 0000189-27.2011.5.23.0052. Desembargadora Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim. Data da publicação: 20/07/2011) 27.2011.5.23.0052. ACIDENTE DE TRABALHO – SUSPEN SUSPENSÃO DO CONTRATO – DEPÓSITOS DO…

Público de 2006); Ex-Juiz do Trabalho junto ao TRT da 14ª Região (Aprovado em 4º Lugar no Concurso Público de 2004); Juiz Coordenador dos Leilões Judiais junto ao TRT da 7ª Região (2008-2010); Agraciado pela Ordem Alencarina do Mérito Judiciário Trabalhista no grau de Oficial em 2009; Conselheiro da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região desde 2010, Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR desde 2007…

empregado, seja por Sindicato, em favor de grupo de associados, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho. Como é cediço, nas ações reclamatórias trabalhistas em que se reivindica o adicional de insalubridade, o juiz designa perito habilitado para a realização da perícia. Isto se dá obrigatoriamente, embora haja exceções a tal regra[6]. E, em especial, nas atividades a céu aberto, nas quais o

reclamado; a inaplicabilidade do art. 62, II, da CLT e, consequente, pagamento de horas extras com reflexos sobre verbas resilitórias e contratuais; intervalo intrajornada; horas extras trabalhadas em cursos treinet; pagamento de indenização por danos morais e pagamento de honorários advocatícios. O reclamado interpõe recurso adesivo, pugnando pela reforma da sentença, requerendo o indeferimento do pagamento de adicional de risco de vida no percentual de 15% sobre salários do…