Reclamatória Trabalhista Assedio Moral

outros equipamentos que são lançados continuamente no mercado. No entanto, a utilização das novas tecnologias tem também promovido o aumento de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, gerando ações nas esferas jurídicas, cível, criminal, trabalhista e previdenciária, que trazem inúmeras repercussões e prejuízos nos relacionamentos entre capital e trabalho, empresário e trabalhador, e sociedade de um modo geral, como será demonstrado no decorrer desta obra. As consequências têm…

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…

quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) VII as ações relativas às penalidades administrativas…

de natureza tal que podia ser facilmente percebida, o seu uso não configura crime. (TJPR – ACr 0105180-5 – (13078) – 2ª C.Crim. – Rel. Des. Carlos Hoffmann – DJPR 21.05.2001)” Todavia, excelência, sem adentrar ao campo de eventual reprovabilidade moral da conduta narrada na denúncia, indubitável é a não configuração de gravame a fé pública e a inexistência de prejuízo de qualquer magnitude para outrem, e, sendo assim, considerada irrelevante a lesão ao objeto da norma penal, não se…

marcado pela superioridade da Constituição, a que se subordinam todos os poderes por ela constituídos, garantida por mecanismos jurisdicionais de controle de constitucionalidade. A Constituição, além disso, se caracteriza pela absorção de valores morais e políticos (fenômeno por vezes designado como materialização da Constituição) [54], sobretudo em um sistema de direitos fundamentais autoaplicáveis. Tudo isso sem prejuízo de se continuar a afirmar a ideia de que o poder deriva do povo,…