Reclamatória De Trabalhador Rural

FGTS Arrecadação, Cobrança e Gestão MTE FGTS e Direitos Trabalhistas Fiscalização, Estudos e Políticas Públicas Redução do Custo de Conformidade OBJETIVO: Simplificação no cumprimento aumentar a formalização do emprego a renda do trabalhador brasileiro e empregadores. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A SEREM SUBSTITUÍDAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A SEREM SUBSTITUÍDAS
Livro de Registro de Empregado
Folha de Pagamento
GFIP
RAIS
CAGED
Dirf
Dirf
Comunicação Acidente…

residente e domiciliada na rua Barão de Tefé, 540, CEP 80.880-000 – Bairro Alto Curitiba – PR, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, conforme instrumento procuratório em anexo, propor a presente, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA pelo Rito Ordinário em face de PICARETA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-00, com endereço para citação em Curitiba/PR, no Shopping Nova Esperança, Loja 24, pelos fatos…

de Mello Filho – DJe 18.03.2011 – p. 414)v88 Onde se enquadram os seguintes trabalhadores? • trabalhadores autônomos em geral, como contadores, contabilistas, consultores, engenheiros, arquitetos, eletricistas, jardineiros, pintores, pedreiros, carpinteiros, mestres-de-obra, decoradores, costureiras, manicures, personal trainers, corretores, representantes comerciais, entre outros. SÃO ESPÉCIES DE TRABALHADOR OS SEGUINTES PRESTADORES DE SERVIÇOS • • • • • • • • • • • •…

dia 15/04 e o dia 01/05 o funcionário tem 17 dias, o funcionário já adquiriu o direito. Décimo Terceiro Salário ou Gratificação Natalina Décimo Terceiro Salário ou Gratificação Natalina Todos os empregados, urbanos, rurais ou domésticos, bem como os trabalhadores avulsos têm direito ao recebimento do 13º salário, independentemente da remuneração que fizer jus. O 13º Salário é pago, convencionalmente, em duas parcelas, sendo a 1ª entre os meses de Fevereiro e Novembro, de cada…

2013, para prestar serviços de vigia noturno. Laborava em dias alternados (um sim e um não), cumprindo jornada das 18h: 00min as 06h:00min, sem intervalo intrajornada conforme é assegurado pela CLT ao trabalhador que superar determinadas horas de prestação de serviço. Vale ressaltar que o trabalhador nunca fora remunerado por suas horas extras extraordinárias abusivamente exercidas para a empresa, nem por sua jornada mista (diurna e noturna) que lhe dá o direito a adicional noturno.…

classifica as normas de duração do trabalho como normas de saúde e segurança do trabalho. - O legislador fixou jornada de trabalho do empregado para que este seja cobrado na exata medida em que suas forças e saúde não se prejudiquem, garantindo ao trabalhador a possibilidade de se recuperar para nova jornada de trabalho. - Jornada de Trabalho é o lapso temporal trabalhado no período horário de um dia, semana, mês, ano. A Constituição Federal assumiu como jornada de trabalho máxima …

da subordinação, uma vez que o Reclamado dirigia a prestação serviços do reclamante, orientando-o. A não eventualidade também estava presente, pois o reclamante prestava os serviços, de segunda a sexta, das 6h às 14h. O trabalhador não podia se fazer substituir por outro trabalhador, evidenciando-se, assim, a presença da pessoalidade. Por fim, o reclamante recebia a importância fixa mensal de R$ 1.760,00, como contraprestação pelos serviços prestados, demonstrando a presença da…

Reclamada: Chuva de Prata Ltda CHUVA DE PRATA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.827.574/0001-00, com sede à rua Fortaleza, nº 790, parque industrial, cidade de Naviraí – MS, notificada para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr. Marcelo Santos, já qualificado na peça exordial, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador judicial, ao final assinado, com fulcro no artigo 847 da Consolidação…

Carteira de Trabalho nº, Série, PIS , residente e domiciliada na Rua, na cidade de , neste ato representada por sua procuradora que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em desfavor de , pessoa jurídica de direito privado,devidamente inscrita no CNPJ sob o n, estabelecida na , pelos motivos de fato e de direito a seguir compendiados: I – DOS FATOS…

conceito de prescrição como perda da pretensão, vista última como o poder de exigir pelas vias judiciais a pretensão descumprida pelo devedor. • Súmula n.308, I,TST: a prescrição quinquenal abrange os cinco anos anteriores ao ajuizamento da reclamatória e não os cinco anos anteriores a data da extinção do contrato. Logo quanto mais tempo o empregado demorar para ingressar em juízo, menor será o lapso de tempo alusivo aos direitos que lhe serão garantidos. EXEMPLOS • 1- Se…