Reclamatoria Trabalhista Com Pedido De Tutela Antecipada

............................................................. Absenteísmo mensal....................................................................................... Informatização do cartão ponto e da folha de pagamento............... Ações trabalhistas de 1999............................................................................. Escolaridade dos funcionários........................................................................ 85 78 55 59 59 67 67 68 68 68 69 71 73 73 76 76 77 78

elaboração em 33 A esse respeito, destaca-se a atuação de feministas e de profissionais de saúde no diálogo com o Estado autoritário para a elaboração do PAISM. Ver a respeito Rocha (2005). 34 Exceção à manutenção da limitação de direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas. 19 Leila Linhares Basterd 1998, pelo Ministério da Saúde, da Norma Técnica sobre Agravos da Violência Sexual, garantindo o direito ao abortamento legal previsto desde 1940, mas jamais…

responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade. Já vimos que a questão da responsabilidade civil objetiva surge em razão das questões trabalhistas, da segurança do trabalho. Isto também foi transportado para o nosso sistema jurídico e está inserido na nossa CF/88. XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está…

da Região; XXI - decidir sobre os pedidos de permuta entre Juízes Titulares e entre Juízes Substitutos, bem como sobre pedido de remoção destes últimos, quando envolver outro Tribunal Regional; - Nota 1: Redação do inciso de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 2, de 14/03/2013 (DEJT/TRT3 10/04/2013). - Nota 2: Redação original: "XXI - decidir sobre os pedidos de permuta entre os Juízes Titulares de Vara do Trabalho e entre Juízes Substitutos, bem como sobre pedido de remoção destes…

regularmente contabilizado pode cobrar do adquirente ou do alienante o seu crédito; depois disso, somente do adquirente. Tal regra, prevista no Código Civil, não se aplica, todavia, quando se tratar de responsabilidade por débitos tributários ou trabalhistas. No caso de débitos tributários prevê o artigo 133 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN), que a responsabilidade do adquirente que continua a respectiva exploração é integral se o alienante…

................................................. 189 SUBSISTEMA DE MANUTENÇÃO .......................................................... 189 Sindicatos patronais e de empregados a que se filia a empresa ............. 189 Impacto da legislação trabalhista e da convenção coletiva sobre organização do trabalho na empresa ....................................................... 191 Medicina e saúde no trabalho .................................................................. 193 Jornada de trabalho

direito à privacidade e à intimidade? 2.2. Limites ao direito à privacidade 2.2.1. Restrição à privacidade com o consentimento do indivíduo 2.3. Privacidade e sigilo bancário/fiscal 2.4. Privacidade e inviolabilidade do domicílio 2.4.1. Objeto da tutela da inviolabilidade do domicílio 2.4.2. Os sujeitos do direito 2.5. Privacidade e sigilo das comunicações 3. Liberdade de reunião e de associação 3.1. Direito de reunião 3.1.1. Elementos do direito de reunião 3.1.2. Limites do direito de…

essenciais são os que constituem a própria razão de ser do Estado. São os fins mantidos pela Fazenda Pública central, em caráter permanente. Ex.: Manutenção de sua soberania, de seu território, defesa de sua existência, de sua independência e honra; tutela da ordem interna para seu desenvolvimento pacífico; e manutenção da ordem e da justiça social. 4.4.4.2 - Integrativos São os típicos de governo. Os fins integrativos são os demais serviços ou ações do Estado, que variam no tempo, de…

MF 620/122 EMENTA Compra e venda mercantil – Produtos industrializados – Início de pagamento dependente de financiamento pelo Finame – Concessão após o transcurso do prazo avençado para a entrega dos bens – Inviabilidade do adimplemento compulsório pedido, visto tratar-se de obrigação de dar coisa certa – Art. 1092 do CC – Carência decretada – Sentença mantida. Cominatória Compra e venda mercantil – Produtos industrializados – Hipotese de obrigação de dar dos artigos 863 a 873 do Código…

620/122 EMENTA Compra e venda mercantil – Produtos industrializados – Início de pagamento dependente de financiamento pelo Finame – Concessão após o transcurso do prazo avençado para a entrega dos bens – Inviabilidade do adimplemento compulsório pedido, visto tratar-se de obrigação de dar coisa certa – Art. 1092 do CC – Carência decretada – Sentença mantida. Cominatória Compra e venda mercantil – Produtos industrializados – Hipotese de obrigação de dar dos artigos 863 a 873 do…