Reclamatória Trabalhista Rescisão Indireta

DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O reclamante jamais foi empregado da reclamada, não existindo nenhum vínculo empregatício entre eles, eis que jamais prestou qualquer tipo de serviço à reclamada, não se sabendo qual a intenção do reclamante a esta reclamatória, a não ser, sua fértil imaginação, tentando tirar proveito de uma então sincera amizade existente entre a família do diretor da reclamada, senhor Neilo, com a do reclamante. A reclamada desde sua fundação não mantém no seu quadro…

março de 2013 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. As frequentes razões que justificam a proposição daRescisão Indireta do Contrato de Trabalho, por iniciativa do empregado, são dentre outras, as situações listadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente aquelas que refletem meses de trabalho sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa, assédio moral e rebaixamento de função e salário. Para caracterizar a rescisão…

18 anos (Art. 440 CLT), neste caso o prazo prescricional ficará suspenso até o trabalhador ter completado a maior idade ou ter sido legalmente emancipado. A prescrição poderá ter seu curso interrompido, como por exemplo, no caso de uma reclamatória trabalhista a interrupção se dá no momento do ajuizamento da ação (protocolo) O prazo prescricional no direito do trabalho está amparado no art. 7º, XXIX da Constituição Federal de 1988, que diz que “ação, quanto aos créditos…

DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE – RS ELIANE RAMOS, brasileira, solteira, cozinheira, inscrita no CPF , residente e domiciliada, Rio Grande/RS vem por sua advogada infra firmada, aforar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de A.C. SANTA CASA DO RIO GRANDE/RS., pessoa jurídica de direito privado, com endereço à Rua CEP: Rio Grande/RS, pelos fatos e fundamentos que adiante passa a expor: DO CONTRATO DE TRABALHO: A reclamante…

VENTURA RECORRENTE : CONTAX S. A. RECORRIDO : JOSILANE PATRICIA DE ALMEIDA ADVOGADOS : DÉCIO FREIRE E HUGO LEONARDO QUEIROZ FERREIRA PROCEDÊNCIA : 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURADA. A falta do empregador que justifique o desfazimento do contrato, por dispensa indireta, em face do rigor excessivo, art. 483, “b”, da CLT, não é caracterizada quando a empresa atua dentro dos limites da lei e na esfera de seu jus variandi. Recurso empresarial a…

e do CPF nº residente e domiciliada à Rua Miguel Lobo, nº 9-a, travessa 1. Bairro São Matheus, CEP 083900-010, na cidade de São Paulo- SP, por intermédio de seus advogados (procuração anexa), que abaixo subscreve propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO INDIRETA Em face de SEVEN TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 0152.070/0001-65, com sede à Dráusio, n° 484 ,Bairro Paulicéia, CEP 09684-000, São Bernardo do Campo, SP e SECRETÁRIA…

Francisca Lago da Silva, inscrita no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, e RG nº XXX SSP/AM, residente e domiciliado na ________________ n° XX, Bairro XXXXXXX CEP: XXXXXXX, Manaus-AM, vem por intermédio de seus advogados infra-assinado (doc.01) propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, estabelecida na cidade de Manaus/AM, na Rua XXXXXXXX, nº XX Bairro XXXXXXX CEP XXXXXXXX pelos fatos e fundamentos que…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxx/SP, ex-empregado de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, conforme instrumento de mandato incluso, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de xxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxx, 300, Aparecidinha, Sorocaba – SP, CEP xxxxxxxxx I - PRELIMINARMENTE Declara o Reclamante à impossibilidade do cumprimento do estabelecido na Lei nº. 9958/00 e artigo…

Direito do Trabalho II Respostas: 1) As hipóteses de levantamento dos depósitos do FGTS estão elencadas na lei 8.036/90- a lei do FGTS, são as seguintes: - Despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior; - Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa; - Na decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 §2º, da Constituição Federal, ocorrida após 28/07/2001, quando, mantido o direito…

EXCELÊNTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXX-PARANÁ. Processo nº XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos de RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em epígrafe, vem, por seus procuradores judiciais devidamente constituídos e ao final firmados, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que as inclusas CONTRA RAZÕES ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante XXXXXXXXXXXXXX, sejam juntadas aos