Reclamatória Trabalhista Rescisão Indireta

série), (PIS) nº, residente e domiciliado na Rua______________, CEP, nº, na cidade de Campinas por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de Refrigeração Nacional, (número do CNPJ/MF), (endereço completo com CEP), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 – DOS FATOS O reclamante iniciou suas atividades laborativas…

trabalhadora e aumentou consideravelmente o seu valor. CONCEITO O seguro-desemprego é um benefício previdenciário temporário que visa promover a assistência financeira do trabalhador desempregado, dispensado sem justa causa, inclusive por despedida indireta. Destina-se também a auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, através de ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. NATUREZA JURÍDICA A natureza jurídica do seguro-desemprego é de…

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM ÊNFASE NA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA Autor 1 – nabillascherker@hotmail.com Autor 3 - rose.gallert@hotmail.com Autor 2 - silviamdantas@hotmail.com Resumo: Neste artigo, abordaremos algumas formas de rescisão contratual, dando destaque para a rescisão com justa causa do empregado. Processo esse justificado pela ocorrência de atos faltosos por parte do empregado ou pela conduta inadequada do mesmo, ocasionando o desinteresse do empregador por continuar com

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO 1 – Quais as formas de pagamento de salários? Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País." "Parágrafo único - O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito." Como veremos em outro tópico de Estudo deste programa, no tocante aos meios de pagamento, o salário poderá ser, parcialmente, pago através de utilidades (também denominado salário in natura.

as suas filiais, empresa privada com filial na Avenida Coronel José Teófilo Carneiro, 1001, bairro São José, Uberlândia, MG (CEP 38.401-344), por seus advogados, vem, com devido acatamento, apresentar CONTESTAÇÃO face aos termos da reclamação trabalhista movida por RAFAEL DOS SANTOS, o que faz pelos motivos de fato e de direito e para os fins que passam a ser expostos: RC ADVOGADOS 38408-438 Rua André Lopes Garcia 216 Vigilato Pereira Uberlândia MG 34 3227 9719 reginacoeli@rclaw.adv.br…

DE IDENTIDADE: (RG / ou Passaporte / ou CNH modelo novo / ou Reservista / ou Carteira de Identificação do Conselho de Classe / ou Carteira de Trabalho modelo novo / ou Protocolo do RG acompanhado da Certidão de Nascimento ou Casamento) TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: devidamente quitado, sendo obrigatório a homologação para contratos de trabalhos com duração de 1 ano ou mais - salvo exceções. COMPROVANTE DE VÍNCULO: Comprovante do saque do FGTS; / ou extrato de conta…

qualificação e endereço completos -, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado (procuração anexa), com endereço profissional no – endereço completo -, com fulcro no art. 840, § 1º da CLT, PROPOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XIX LTDA., - qualificação e ENEDEREÇO COMPLETOS -, e IPSOLOM LTDA., qualificação e endereço completos -, pelas razões que seguem. I. MÉRITO 1. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi contratado em 01/03/2007 para trabalhar…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de VALE DO ROSÁRIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 10.500.600/02, com sede na Rua Minas Gerais nº 35, nesta Cidade, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e substratos jurídicos abaixo expendidos. I. Da admissão, função e demissão . O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em data de 01/12/2010, na função de operário, sendo que seu afastamento deu-se em de 14/11/2011, configurando despedida…

Sra. Rosemary Monteiro Andre Martins, residente e domiciliada na Rua Jose Francisco Machado, nº 02, Bocaica, Conceição de Macabu-RJ, CEP 28.740-000, por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de GNT SUPLEMENTOS LTDA ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.915.472/0001-28, com sede na Avenida Presidente Tancredo Almeida Neves, nº 798, sala 301 – Parque Aeroporto –Macaé- RJ, CEP…

38405240 portadora da Cédula de Identidade nº MG 7216724 SSP/MG, e CPF n.º 98711296615, portadora da CTPS nº 1771523 003-0 MG, e do PIS nº 12657015982, por seu advogado " in fine", vem à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da norma consolidada. em face de…