Reclamatória Acidente

localizado na Rua Cassiano Castelo, nº. 36, 2º Andar – Sala 202, Ed. Luiz Guido Stocco, Centro, Colatina/ES, CEP: 29.700-060, tel: 9947-2631/3049-1566 onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de: em face de POLIMIX – GRANITO CONCRETO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.050.790/0003-20, estabelecida na Rodovia Br 259, S/N, Km 50 – Parte Boa Vista, Colatina –…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). ARTS. 114, VIII, E 195, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts.…

procurou garantir a estabilidade empregatícia do empregado através de alguns casos, e se mesmo assim o empregado for mandado embora, ele ainda terá o direito de pugnar pelo emprego de volta por meio de previsão de acordo coletivo da categoria ou de reclamatória trabalhista na Justiça. 2 A HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO O surgimento do trabalho passou a existir com a evolução do homem, desde quando o homem começou a coexistir em sociedade. A terminação “trabalho” deriva do latim…

0000260576) – IARA APARECIDA PEREIRA CORREIA COSTA x GRUPO VIP - VIAÇÃO ITAIM PAULISTA LIMITADA & IVAM FERREIRA DA SILVA - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COMARCA DE SÃO PAULO / FÓRUM REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA / 3ª VARA CÍVEL - 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO – RELATOR: RUI STOCO – REVISOR: OSVALDO MAGALHÃES. (FOI INTERPOSTO RECURSO ESPECIAL (Resp).…

VARA DE CACHOEIRINHA /RS. VIVIANE LOPES DA SILVA, ... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de suas procuradoras ao final assinados (doc. procuratório incluso), propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS, pelo procedimento ordinário contra LOJAS AMERICANAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , localizada na Av. cep: 94.950-001, Cachoeirinha-RS, em face os seguintes motivos e fundamentos

ALEGRE/RS Natureza da Ação: Reclamatória Trabalhista – Rito Ordinário Reclamante: Reclamada: Nome, etnia, estado civil, ocupação, inscrito no CPF nº ______________, RG nº ______________, residente e domiciliado Endereço, nº, Apto., Bairro, na cidade de, CEP:, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, signatários, conforme instrumento de mandato em anexo, interpor a presente, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de,…

300-000, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, abaixo firmado, com escritório profissional localizado no endereço constante no rodapé desta, onde recebe avisos e intimações em geral, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: RAFAEL SOARES MARTINAZZO https://pje.trt23.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=15031910053708900000005134360 Número do…

se compreender e determinar conceitos que poderiam contribuir para práticas saudáveis e seguras em qualquer ambiente de trabalho. Entretanto, a prática da Segurança evoluiu, baseando-se no atendimento à legislação e pesquisas estatísticas sobre acidentes ao longo dos tempos. Onde tem-se nos dias atuais, a Segurança não como um custo, mas um investimento. Trazendo isso para a realidade e o tema apresentado, as normas que foram sendo criadas e aprimoradas estabelecem requisitos técnicos…

Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas. As informações que farão parte da EFD-Social são:  Eventos trabalhistas – informações resultantes da relação jurídica entre o empregado e o empregador, tais como admissões, afastamentos temporários, comunicações de aviso prévio, comunicações de acidente de trabalho, etc.  Folha de Pagamento;  Ações judiciais trabalhistas;  Retenções de…

Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao obreiro, objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal”. Ademais, é cristalino que o artigo 625-D da CLT não tem o condão de ofender o princípio do livre acesso do cidadão ao Poder…