Reclamacao Trabalhista Referente A Ferias Vencidas

suas férias. b) O adicional de insalubridade percebido por Marcos integra sua remuneração para todos os efeitos legais. c) O pagamento do adicional de insalubridade não é obrigatório, em virtude do fornecimento, pelo empregador, de equipamentos de proteção individual. d) O tempo gasto por Marcos em condução fornecida por sua empregadora, no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho, não é considerado tempo de serviço. 67-(OAB-2007.02-CESPE) Márcio ingressou com…

assinado, ut instrumento de mandado incluso, com escritório para os fins previstos no art. 39, inc. I do CPC, em Passo Fundo (RS), na Av. General Netto nº 383, 3º andar, onde recebe intimações e notificações, propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (procedimento ordinário) deduzindo sua pretensão contra COOPERATIVA TRITÍCOLA DE GETÚLIO VARGAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 90.155.953/0001-11, com sede em Estação (RS), na Avenida…

autos (sob nº ....) da Reclamação Trabalhista proposta por ...., vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DEFESA pelos seguintes fatos e motivos: Pretende o reclamante o pagamento de diferenças salariais; diferenças de 13º salários e férias acrescidas do adicional de 1/3; diferenças de FGTS; indenização adicional; diferenças de verbas rescisórias; anotações em CTPS; aplicação do art. 467 da CLT; juros e correção monetária. Todavia, a reclamação não procede,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG. comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face de Loco 80, aduzindo os fundamentos fático-jurídicos a seguir expostos: 1. REQUERIMENTOS PRELIMINARES Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar…

elas referentes (TST - Súmula 340). Gratificação por tem de serviços e gorjeta integram a base de cálculo das horas extras (TST – Súmula 264 e Súmula 354). Horas Extras Habituais: “O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número dashoras efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas”. (TST Súmula 347). Observa-se que na apuração do cálculo das verbas…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. FÉRIAS 2 2. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 6 2.1 Generalidades 6 3.2 Pagamento do 13º salário com produtos 10 3.3 Redução do 13º salário 12 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa esclarecer dentro do conteúdo do Direito Trabalhista, os itens específicos sobre férias e o décimo terceiro salário. O primeiro abordará como o trabalhador consegue sua…

na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx (cidade / estado), CEP: xxxxxx, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, através do rito xxxxxxxx, propor a presente NOME DA AÇÃO = RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (se tiver tutela, colocar: com pedido de TUTELA ANTECIPADA) em face de NOME DA RECLAMADA, estabelecido na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, bairro xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx (cidade / estado), CEP: xxxxxx, inscrita no CNPJ nº…

DIREITO DO TRABALHO FÉRIAS Férias é o período de descanso anual, concedido ao empregado que trabalhar doze meses consecutivos para o mesmo empregador. Tal período é tecnicamente dividido pela doutrina jurídica especializada em "aquisitivo" e "concessivo". Representa o descanso ao qual o funcionário tem direito, para eliminar um pouco do estresse físico e mental causado pelo trabalho. A concessão de férias é ato exclusivo do empregador, e independe de pedido ou consentimento do…

Extraordinário no Processo Trabalhista, quais são suas características gerais, quais são os efeitos e como legalmente ele poderá ser utilizado. O acadêmico de direito tem por obrigação entender que ele deverá estar sempre se atualizando, pois, como o direito muda com a sociedade, cabe a ele acompanhar tal ritmo de mudança. Uma das principais matérias de toda grade curricular do curso de Direito é a de Processo do Trabalho, porque o mau uso, ou o mau conhecimento do trâmite trabalhista,…

desenvolvimento junto ao setor envolvido do perfil de trabalhador procurado, formas de divulgação da vaga, recepção, avaliação e seleção de candidatos. O setor de administração de pessoal também é o responsável pela contratação, dentro das normas trabalhistas vigentes no país. A admissão é, portanto uma rotina do setor de administração de pessoal. Mas o papel do setor de administração de pessoal não se encerra com a admissão, cabendo a ele integrar o novo funcionário à empresa e a sua…