Reclamacao Trabalhista Referente A Ferias Vencidas

incompetente. Nos termos do artigo 483, alínea "e" da CLT, a prática de ato lesivo à honra e à boa fama pelo empregador contra o empregado, gera direito ao pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. Portanto, de acordo com a legislação trabalhista, o ato cometido pela Reclamada constitui modalidade de justa causa do empregador. Para o doutrinador Sérgio Pinto Martins, em sua obra "Direito do Trabalho, editora Atlas S.A., 22° edição, página 369, essa hipótese caracteriza ato…

VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO - SP DIVALDO , vem à elevada presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastante procuradores, que estes subscrevem, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de OLIVEIRA MARINI , pelo seguintes motivos;  DA COMISSÃO PRÉVIA Até o presente momento não foi constituída nenhuma comissão de conciliação prévia intersindical, seja no âmbito do reclamante, seja…

dedicação a sua função. A história da humanidade pode nos contar muito para entendermos o funcionamento do mecanismo que se exerce hoje nas relações de emprego. Somos, no Brasil, povo que herdou do velho mundo, a Europa, tradições, costumes e técnicas trabalhistas e financeiras, copiávamos e copiamos aquilo que pode ser adaptado em nossa sociedade brasileira. E muita criatividade dos brasileiros. Hoje o trabalho é reconhecido em boa parte do mundo, através da contraprestação dos…

concreto-------------------------------------------------------------------------06 3.2-Competência do juízo falimentar----------------------------------------------------07 3.2.1-Créditos Trabalhistas e equiparados--------------------------------------------08 3.2.2-Indenização por acidente de trabalho-------------------------------------------09 3.2.3-Créditos trabalhistas-----------------------------------------------------------------09 3.2.4-Créditos…

São Paulo, CEP 08080-240, SP, por seu advogado bastante procurador, vem com o devido acatamento e respeito à presença de V.Ex.ª , com fundamento no artigo 483 da CLT e demais legislação aplicada ao caso em especial propor a competente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA face a SECURITY MONITORAMENTO ELETRONICO, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 06.882.228/0001-39, estabelecida na Rua Afonso…

CEP: 53.435-310, por seu advogado infra-assinado, com instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua Paula Batista nº. 270, apt. 904 – Casa Amarela, Recife – PE, vem à presença de V. Ex° propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra TECSERV SERV TEC E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF n° 09.294.944/0012-46, situado na Rua Dom José Thomaz, 139 - São José, Aracaju - SE, CEP 49015-090, e contra a FUNDARPE – Fundação…

períodos que o mesmo estiver a disposição de seu empregador. REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETA. SALÁRIO = PARTE FIXA + COMISSÕES + DIÁRIAS + AJUDA DE CUSTO + ABONOS + SÁLARIO INDIRETO. B) NO CASO DE GORJETAS, ESTAS GERAM REFLEXOS EM TODAS AS VERBAS TRABALHISTAS? QUAL A POSIÇÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DE TAL QUESTÃO? Súmula 354 do TST: “Gorjetas. Natureza Jurídica. Repercussões. Revisão do Enunciado 290. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas…

inscrito no PIS sob o nr. 16395993756, residente e domiciliado à Rua Henrique Benedete, 492 – Flórida – Embu-Guaçu, SP - CEP: 06900-000 - por sua advogada que a esta subscreve, (DOC 1),vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de HOSP LAV LAVANDERIA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 05.153.048/0001-53, com sede nesta Capital, na Estrada Prefeito Bento Rotger Domingues, 80, - Itapecerica da…

CURSO DE CAMAREIRA LEGISLAÇÃO TRABALISTA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Admissão de empregados, Rais, Caged, Pis/pasep, Fgts, Contribuição sindical, Vale transporte, Prazos para pagamento de salário, Férias, Décimo terceiro, Segurança e medicina do trabalho, Demissão de empregados. ADMISSÃO DE EMPREGADOS 1. Solicitação De Emprego 2. Exame Médico Adimissional 3. Registro 4. Anotações Na Carteira De Trabalho E Previdencia Socal - Ctps 5. Pis/Pasep - Cadastramento 6. Contribuição…

nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de (empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra (empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade), (estado), (cep), com o fim de postular diferenças salariais temdo em vista o desvio de função, nos termos a seguintes aduzidos: I – DOS FATOS …