Reclamacao Trabalhista Pleiteando 13 Salario

Pisco Rio de Janeiro 2011 JUS POSTULANDI – AS FALHAS DESSE INSTITUTO NO ACESSO À JUSTIÇA Natália Bechara Vasconcelos Graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Advogada atuante na área de consultoria e contencioso trabalhista. Resumo: Este trabalho tem como objetivo apontar as falhas sociais e processuais do princípio do jus postulandi na Justiça do Trabalho, ressaltando que o objetivo principal desse instituto não vem sendo alcançado atualmente.…

Campos de Souza Freire Pimenta, Titular da 1 Vara do Trabalho de Passos/MG, por meio da r. sentença de f. 536/551, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes, em parte, os pedidos do autor Murilo de Pádua Andrade Filho na reclamação trabalhista por ele proposta em face de Lygia Maria Alves Pereira - ME. A reclamada opôs embargos de declaração às f. 556/568, enquanto o autor o fez às f. 569/571, os quais foram julgados procedentes, em parte, às f. 572/577, a fim de…

mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente... Reclamação Trabalhista, em face de... Fundação xxxxxxxxxx, estabelecido na rua xxxxx, n.º xxxx, bairro xxxxxx, Belo Horizonte/MG., CEP-30.285-000, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi contratada em 21/10/2004 para exercer, em jornada 12/36, a função de técnica em enfermagem e recebia a título de salário o valor de R$ 1.500,0 (um mil e quinhentos reais),…

vem, à presença de Vossa Excelência, com respeito e acatamento devidos, através de seu patrono abaixo assinado, este com escritório, local onde recebe todas as notificações e notícias forenses de praxe, apresentar, tempestivamente, em face à reclamação trabalhista contra si proposta, a sua CONTESTAÇÃO às alegações formuladas pelo reclamante, pelos motivos e fundamentos a seguir expostos: 1. DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR – DANOS MORAIS – DIREITO DISPONÍVEL:…

em dias festivos, como também ao morrer declaravam livres os escravos prediletos. Ganhando liberdade, esses homens não tinham outro direito senão o de trabalhar nos seus ofícios habituais ou alugando-se a terceiros, mas com a vantagem de ganhar o salário para si próprios. Foram esses os primeiros trabalhadores assalariados. Porém, mesmo na Idade Moderna – 1453 – Queda da Constantinopla – a escravidão continuou e tomou incremento com o descobrimento da América. Os espanhóis…

seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional. C. A EIRELI será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, só podendo a pessoa natural que a constituir figurar em uma única empresa dessa modalidade. D. O nome empresarial da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada poderá ser formado por firma ou denominação,…

comunicação. Estes deverão ser desligados durante a prova. 8º Utilização dos banheiros só com o acompanhamento do fiscal de corredor. Boa Prova !! DIREITO DO TRABALHO 1. (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) No direito brasileiro, a redução do salário é A) impossível. B) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa. C) possível mediante autorização da Superintendência Regional do…

rOtinaS trabalhistas e contabilização CIÊNCIAS CONTABÉIS rOTINAS TRABALHISTAS E CENTRALIZAÇÃO-2° SEMESTRE CÁCERES, 17 DE SETEMBRO DE 2012. ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO - 2° SEMESTRE CÁCERES, 17 DE SETEMBRO DE 2012. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR COMO EXIGÊNCIA LEGAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE NORTE DO PARÁNA – UNOPAR. PROFESSORES: FABIO ROGERIOPROENÇA - CONTABILIDADE ELISETE ALICE ZANPRONIO DE OLIVEIRA – PSICOLOGIA…

empregado que desiste de um direito assegurado por lei Princípio da continuidade da relação de emprego: é favorável ao empregado, visto que dá preferência aos contratos de tempo indeterminado. Princípio da irredutibilidade do salário: prevê a impossibilidade de diminuição do salário, salvo se a redução decorrer de negociação coletiva, por meio de convenção ou acordo coletivo com a participação do sindicato. Princípio da primazia da realidade: deve primar sempre a verdade dos fatos sobre…

extensão da jornada de trabalho? .Tempo efetivamente trabalhado .Tempo a disposição do centro de trabalho .Tempo usado no trajeto residencia-trabalho (alguns casos) .Tempo de Prontidão. .Tempo de Sobreaviso a) O tempo efetivamente trabalhado: cálculo salário estritamente por peça (respeitado o art. 7, VII CF) (ex.: Camila, empregada, recebe dez reais a cada peça produzida). Não existe um numero mínimo de peças em determinadas horas, mas sim um valor cabível para cada peça realizada; b) O…