Reclamacao Trabalhista Pleiteando 13 Salario

sua condição social: IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca…

Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Autor: Equipe Valor Jurídico Distribuição: www.valorjuridico.com.br  Atenção: o Download desses Modelos de defesas podem ser feito num período de 12 meses no site, através do link: www.valorjuridico.com.br/download.php Entre em contato pelo e-mail: valorjuridico@valorjuridico.com.br Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL +

proteção 7 2.3 O princípio da primazia da realidade 9 2.4 Os princípios como fonte material de direito do trabalho 9 3 CONTRATO DE TRABALHO. EMPREGADO. EMPREGADOR. TERCEIRIZAÇÃO. 10 3.1 Contrato de trabalho 10 3.1.1 ACORDO TÁCITO OU EXPRESSO: 13 3.2 Empregado 15 3.3 Empregador 19 3.4 Terceirização 24 4 CONCLUSÃO 30 Ao término deste trabalho, concluímos que o Direito do Trabalho, é um ramo do direito que necessita de muito estudo para o seu entendimento, em razão da sua complexidade e

IMPROPRIEDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIUNDOS DE SENTENÇAS E ACORDOS JUDICIAIS.

.............................11 1.1.2 PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS ....................12 1.1.3 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO......12 1.1.4 PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE ......................................13 CAPÍTULO II CONTRATO DE TRABALHO .............................................................................. 14 2.1-TEORIA ANTICONTRATUALISTA ................................................................14 2.2-TEORIA CONTRATUALISTA ......

em que o trabalhador permanece no banheiro; . comentários de mau gosto quando o trabalhador falta ao serviço para ir ao médico; . proibição de tomar cafezinho ou redução do horário das refeições; . advertência em razão de atestados médicos ou de reclamação de direitos; . divulgação de boatos sobre a moral do trabalhador (com os homens, em grande parte das vezes o assédio se manifesta através de piadas ou comentários sobre sua virilidade); . imposição de sobrecarga de trabalho ou…

Marta Lins 1ª AULA: → JURISDIÇÃO TRABALHISTA (Arts. 111 a 116 da CF/88 c/c Arts. 643 a 735 da CLT). - Tribunal Superior do Trabalho (art. 111-A da CF; art. 690 da CLT).  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho;  Conselho Superior da Justiça do Trabalho; - Tribunais Regionais do Trabalho (art. 115 da CF).  Câmaras Regionais;  Justiça Itinerante; - Juízes do Trabalho (art. 116 da CF). - Juiz de Direito investido em jurisdição trabalhista (art. 112 da…

................................................................................................................... 11 ► ESTRUTURA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO .............................................................................................13 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE .................................................................................................................. 16 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ...............................................

empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora”. 4 – SUBEMPREITADA: O art. 455 da CLT dispõe que: “Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas…

discutir condições de trabalho, inclusive, por meio das negociações coletivas. Os sindicatos exercem importante papel nesse momento. Além do mais, a Justiça do Trabalho possui função normativa, sendo uma garantia a mais, a judicial, da relação trabalhista para o obreiro. Já em relação ao servidor público a situação é diversa. O regime de trabalho é legal e unilateral, e não há, ainda, instrumentos de negociação, onde os servidores possam efetivamente discutir sua situação de trabalho.…