Reclamaçao Trabalhista Reversão Se Justa Causa Gestante Estabilidade

drogas; X - a observância do equilíbrio entre as atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao seu tráfico ilícito, visando a garantir a estabilidade e o bemestar social; XI - a observância às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas - Conad. Art. 5° O Sisnad tem os seguintes objetivos: I - contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos…

prejuízos sociais e fatores multiplicativos 235 13. Aposentadoria especial 239 14. O papel dos Sindicatos e do Ministério Público do Trabalho na defesa do 242 Direito Sanitário do Trabalho 15. Direitos reprodutivos e capacitação trabalhista da mulher 244 16. Doenças e agravos do trabalho de notificação compulsória 246 17. Agrotóxicos e resíduos tóxicos 246 18. Bibliografia 247 DIREITO INTERNACIONAL SANITÁRIO (Deisy de Freitas Lima Ventura) 249 …

Ocorrendo a revogação da autorização, o nubente poderá ingressar com o pedido de suprimento judicial de consentimento (artigo 1.519) a fim de fazer valer seu desejo de contrair matrimônio. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS E CAUSAS SUSPENSIVAS A parte especial do Código Civil subordina o matrimônio a certos requisitos, proibindo quem não se encontrar nas condições nele arroladas de convolar núpcias. Não há que se confundir incapacidade para o

definindo o tema e a mensagem; 17. O autor defende ideias e você deve percebê-las; 18. Os adjuntos adverbiais e os predicativos do sujeito são importantíssimos na interpretação do texto. Ex.: Ele morreu de fome. de fome: adjunto adverbial de causa, determina a causa na realização do fato (= morte de "ele"). Ex.: Ele morreu faminto. faminto: predicativo do sujeito, é o estado em que "ele" se encontrava quando morreu.; 19. As orações coordenadas não têm oração principal, apenas as…

é a qualidade dos efeitos da sentença, no sentido de lhes traduzir imutabilidade. Somente o dispositivo da sentença, cuja função é analisar o pedido, fará coisa julgada, não podendo haver coisa julgada quanto à fundamentação, em que se analisa a causa de pedir. A coisa julgada é soberana, ou seja, não pode ser alterada por ação rescisória, se decorrido o prazo legal para propositura desta (após o período de dois anos de trânsito em julgado, a questão ficará inquestionável). c)…

Ler adequadamente é mais do que ser capaz de decodificar as palavras ou combinações linearmente ordenadas em sentenças. O interessado deve aprender a “enxergar” todo o contexto denotativo e conotativo. É preciso compreender o assunto principal, suas causas e consequências, críticas, argumentações, polissemias, ambiguidades, ironias, etc. Ler adequadamente é sempre resultado da consideração de dois tipos de fatores: os propriamente linguísticos e os contextuais ou situacionais, que podem…

.......... motivos para que se mantenham .......... os acordos. a) hajam - faltará - presentes b) haja - faltarão - presentes c) haja - faltará - presente d) hajam - faltarão - presentes e) hajam - faltará - presente 5. (TRE-SP) Se não .......... justas provas, ele tornaria .......... os motivos .......... pelo infrator da lei. a) existisse - discutíveis - apontados b) existissem - discutível - apontado c) existisse - discutível - apontado d) existissem - discutível - apontados e)…

um terço até a metade ou aplicar apenas a de multa. § 4o O valor a que se refere o parágrafo anterior será reajustado nas mesmas datas e nos mesmos índices do reajuste dos benefícios da previdência social. Denunciação caluniosa Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: Pena - reclusão, de dois a

formam um colossal conjunto de excluídos. Estão à margem dos benefícios sociais garantidos pelos direitos de cidadania, entre os quais vale citar o acesso à aposentadoria, ao seguro-desemprego e às indenizações reparadoras pela despedida sem justa causa. De outro lado, não recolhem a contribuição previdenciária, mas exercem fortes pressões sobre os serviços públicos de assistência médico-hospitalar. A reforma tributária poderá converter a expressões toleráveis a economia informal.…

11-3129-4356 ou 11-3231-0029 1 Direito Constitucional TJ-SP - Escrevente 2015 (Janeiro de 2015) www.neafconcursos.com.br XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização…