Reclamação Trabalhista Xii Exame Da Oab

parlamentar Impossibilidade cláusula de reserva jurisdicional 14.3 Inviolabilidade domiciliar e fisco 15 Sigilo de correspondência e de comunicação (art. 5.°, XII) 15.1 Possibilidade de interceptação telefônica 15.2 Lei n.° 9.296, de 24-7-1996 - Interceptações telefônicas 15.3 Gravação clandestina 16 Inviolabilidade de dados (art. 5.°, X e XII): sigilos bancário e fiscal 16.1 Inviolabilidade constitucional da privacidade e do sigilo de dados 16.2 Características básicas das garantias dos…

da União na Paraíba. Professor universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de

Código Comercial CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP Código de Direito Canônico Código de Defesa do Consumidor Código de Direito Romano Reportar-se a; confira Constituição Federal Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Mineração Carteira Nacional de Trânsito Comércio Jurídico. Código Penal Código de Processo Civil. Código de Processo Penal CTN DAdm Código Tributário Nacional Direito Administrativo DC DCan DCom DComMar…

um catálogo de mais de 450 obras jurídicas de autores consagrados e novos valores das letras do Direito. Foi pioneira na publicação em meio digital, além de apresentar a conceituada Revista Forense. O selo da Método se volta aos concursos públicos e OAB, com mais de 500 títulos e 17 anos de atividade. Acredito em evolução, progresso e aprimoramento, motivo pelo qual me empenho, a cada nova obra, para apresentar ao leitor o melhor de meu estudo, raciocínio e doutrina. Esforço-me a…

lucro das empresas, a contribuição em favor do PIS e a em favor do FINSOCIALCOFINS. Como exemplos de contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas podem ser mencionadas a contribuição (OAB, Contabilidade, Medicina, Arquitetura, Engenharia, Odontologia, Farmácia, etc...), e os valores recolhidos ao FGTS. Este último grupo abrange o que se pode designar como contribuições parafiscais. É de se esclarecer que a expressão…

a ordem de classificação, durante o prazo de validade do concurso previsto neste Edital. O candidato aprovado no concurso e convocado para admissão terá o contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e Legislação Trabalhista Federal Complementar, submetendo-se à jornada de 8 (oito) horas diárias, exceto os cargos com duração especial de trabalho prevista em legislações específicas. Os códigos de opção de Cargo/Ocupação/Cidade de Realização de Provas e de…

em Estratégias de Combate às Demências e ao Alzheimer na Terceira Idade, apontam que as políticas fundadas no conceito de envelhecimento ativo se encontram superadas e devem ser complementadas pelo conceito de envelhecimento digno. Propõem o exame crítico das políticas públicas implementadas na esfera mundial e seu correlato na legislação brasileira, consideradas as questões da efetividade e concretização. A pesquisa lida, ainda, com dados europeus, norte-americanos e…

disponíveis no site da Presidência da República. Sugestões poderão ser enviadas para novocpc@medina.adv.br. 3 CPC/2015 situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada. Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente. LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos…

Execução Penal), as casas de detenção (art. 112, Dec. 13.412/79), os presídios (art. 116, do Dec. 13.412/79), ou mesmo cadeias públicas, embora consideradas recolhimentos de presos provisórios. O caput, do art. 34 do CP, determina a realização do exame de criminológico no início do cumprimento da pena, o qual visa a classificar o condenado, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal (art. 5º, da LEP). Giza-se que é o regime mais rigoroso para

DIREITO DO CONSUMIDOR Teoria – Exame da OAB Profa. Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas1 DIREITO DO CONSUMIDOR Material elaborado pela professora Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Edição 2013 (envie seus comentários, sugestões e críticas para claudiamaraviegas@yahoo.com.br) SUMÁRIO CAPÍTULO I 5 HISTÓRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR 5 1. A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR