Reclamação Trabalhista Xii Exame Da Oab

sociais, direitos de prestação ou liberdades positivas): valorizam o direito de igualdade material entre os indivíduos, exigindo prestações positivas por parte do Estado para se concretizarem. Exemplos: direitos econômicos, culturais, sociais e trabalhistas. c)Direitos fundamentais de 3.ª geração: direitos de titularidade coletiva, relacionados com o princípio da solidariedade ou fraternidade. Exemplos: direitos ao meio ambiente saudável, ao patrimônio comum da humanidade, ao progresso,…

subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos públicos quanto na condição de coordenador da pós-graduação em Direito Administrativo, tem me permitido uma proximidade diária com aquilo que “vem caindo” nas provas. Meu querido leitor, a cada edição você terá um…

pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97). 8.1 Os documentos deverão estar em…

dirigentes não necessita de aprovação Justiça competente para resolver os litígios: federal Conselhos de profissões regulamentadas são autarquias corporativas e devem, em regra, prestar contas ao TCU, seguir a lei 8666 e realizar concurso publico. Porem a OAB não se sujeita a jurisdição daquele tribunal e, por ausência de fiscalização, está dispensada de licitar (privilegio de autarquias, mas sem as mesmas obrigações) AGÊNCIAS REGULADORAS  São autarquias em regime especial, têm maior…

Suas principais variáveis são o preço, a qualidade do produto, a disponibilidade do comércio e a imagem de que o produto goza junto aos consumidores. 28 O Globo. Disponível em www. oglobo.globo.com. acesso em 24 de novembro de 2006. portal Exame. Disponível em http://portalexame.abril.com. br. acesso em 27 de dezembro de 2006. 29 FGV DIREITO RIO 11 ORGanIzaçãO juRíDIca Da GRanDE EmpREsa controLe gerenciaL: classificação doutrinária de uma forma de controle de sociedades anônimas

culpa da empresa vendedora. Mantido o contrato, não há cuidar da devolução das prestações pagas. Recurso não conhecido (Súmulas 5 e 7). (BRASIL. STJ. REsp 80036/SP, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, 4ª.T, j. em 12.02.1996) 1.8. Questões de Concurso (OAB/SP 126/24) A. Relativamente à onerosidade excessiva, é correto afirmar: a) No Código de Defesa do Consumidor a onerosidade excessiva deve sempre advir de /evento extraordinário e imprevisível, que dificulta o adimplemento da obrigação de…

portes. Reportagem publicada no site: http://www.serasaexperian.com.br/release/noticias/2012/noticia_00761.htm Acesso: 18/02/2012 às 17h.  Cria o instituto da recuperação extrajudicial.  Altera a ordem dos credores, a saber: i. Créditos trabalhistas, até 150 salários-mínimos (por credor); ii. Créditos tributários, exceto as multas tributárias; iii. Créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; iv. Créditos com privilégio especial:  Os previstos no…

não é cumulativa. Você terá condições de fazer as provas se acompanhar a lei e assistir todas as aulas. Mas não há como exaurir toda a matéria somente com aulas. Quem quiser aprofundar deve comprar um livro. A doutrina complementar ajuda na prova da OAB. Outra bibliografia que a professora gosta: Ricardo Negrão, e também Sérgio Campinho? Estes dois comentam a teoria, mas não artigo por artigo. Não adianta buscar livros anteriores a 2005. A lei 11101 veio substituir o DL 7661/45.…

caracterizam a despedida indireta estão elencadas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Prof. Adriano Augusto Placidino Gonçalves Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; …

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 Dedico esta, bem como todas as minhas demais conquistas, a minha mãe (Janina) por tudo que sempre fez e que eu sei que sempre fará