Reclamação Trabalhista Tutela Antecipada

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou a sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao dirigente sindical, prevista no art. 543, § 3º, da CLT, e art. 8º, VIII, da CF/88, desde o registro de sua candidatura até 1 ano após o término de seu mandato. O Juiz concedeu, em sede liminar, a tutela antecipada requerida pelo autor,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE FORTALEZA (CE). A RECLAMANTE PLEITEIA “TUTELA ANTECIPADA” Procedimento Comum Ordinário CLT, arts. 837 ao 852 MARIA DAS QUANTAS, brasileira, maior, solteira, comerciária, residente e domiciliada na Av. X, nº. 0000, em Fortaleza(CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento…

que foi negado por José que, irritado, a despediu da empresa em 8 de setembro de 2013, sem pagar-lhe nenhuma verba rescisória. Assim, na qualidade de advogado(a) de Maria de Oliveira proponha a medida judicial cabível, para defender os direitos trabalhistas de sua cliente. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____. MARIA DE OLIVEIRA, nacionalidade, casada, profissão, data de nascimento, nome da mãe, portadora da cédula…

......................– SP- , vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem e assinam propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: WORK, CNPJ nº., situada na Rua, nº. 4, Bairro Centro, na cidade de Diadema/SP, Cep: 09., e PREFEITURA MUNICIPAL situada na Av. nº 3.030, Bairro Centro, Cep: 15-000, razão dos motivos de fato e direito a…

possível a reforma ou anulação da decisão; dentro do mesmo processo: não abrange ação rescisória, ação anulatória (querela nulitatis), habeas corpus, correição parcial, mandado de segurança, suspensão de segurança/liminar/tutelaantecipada, ou a reclamação constitucional2; não admite a formação de outra relação jurídica processual, sendo uma forma de dar início a uma nova fase da mesma relação jurídica; ensejar reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração: dependendo do…

popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito Civil e Constituição. 2 Pessoa natural e Direitos da personalidade.…

60389/160 SP., com endereço na cidade de São Vicente/SP, na Rua Floriano Peixoto, 127, ap. 85, CEP 11320-100, por seus advogados, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. para, sob o rito do procedimento ordinário, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS - (DOENÇA GRAVE) contra COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP., pessoa jurídica, com regular inscrição no CNPJ sob nº 43.776.517/0474-96, com…

Vossa Excelência, através de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), no endereço profissional na Rua XXXXXXXXX, onde recebe as intimações, propor nos termos do artigo 840, §1º da CLT, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de CJF XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXX, com a sede localizada na XXXXXXXXXX, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA…

adotada pelo reclamado contra esta decisão antecipatória? RESPOSTA: É o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, que encontramos no § 1o. do art. 893 da CLT. Caso concreto 1: (CESPE – 2010.1) Cláudio ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Delta, requerendo créditos de natureza indenizatória e salarial. À ocasião da audiência inaugural, foi homologado acordo, tendo sido fixadas verbas exclusivamente de natureza indenizatória, sem nenhuma…