Reclamação Trabalhista Sobre O Reconhecimento De Vinculo Empregaticio

Previdência Social (CTPS) está ligada à relação de trabalho subordinado que corresponde ao vínculo de emprego, querendo, por assim dizer, que se trata somente de uma relação de emprego e não de uma relação de trabalho. Nem todos os tipos de relações de trabalho são registrados na CTPS, mas todos os tipos de relação de emprego são registrados no referido documento. O que identifica a relação de emprego é o vínculo jurídico estabelecido entre as partes, de um lado empregado, pessoa…

sentença que reconhece um vínculo empregatício. b. é aquela que cria, modifica ou extingue uma relação jurídica. Por exemplo, no caso em que o empregado solicita o reconhecimento do fim da relação de emprego (rescisão indireta). c. acolhe o pedido do autor e impõe ao vencido a obrigação de praticar um ato consistente em pagar algo, entregar coisa certa ou abster-se de fazer alguma coisa. d. sentença na qual o juiz se atém aos limites do pedido constante da reclamação trabalhista. …

Celular ..., CEP ...., na cidade de ..., onde recebe notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Beltrano Universidade, Pessoa Jurídica de Direito Privado, regularmente constituída, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº ..., com sede nesta cidade de ..., situada na Rua ..., nº ..., Bairro ..., CEP ...,

profissional na Rua Dr. Olinto Manso Pereira, n° 804, sala 6, no Setor Sul, em Goiânia-GO. CEP. 74.083-060, vem à ínclita e honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 840 e ss da CLT e 282 do CPC, para propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de MARIA DE LOURDES REIS ESSELIN MELO, pessoa física, portadora do CPF sob o nº 695.845.401-49, residente e domiciliada na Rua 13, qd., 48, lts., 21/23, nº 155, 1º andar, apartamento nº 101, Edifício Iza Costa, no…

sejam: subordinação, pessoalidade. O fenômeno da terceirização pressupõe a figura de três sujeitos, a contratação de atividade especializada, por intermédio de um terceiro sujeito, o qual será acionado em eventuais responsabilizações na seara trabalhista. Pode-se, assim, conceitua-la como sendo o fornecimento de atividade especializada às empresas, o que não se confunde com fornecimento de trabalhadores. 3. TERCEIRIZAÇÃO X PRINCÍPIO DA NÃO MERCANTILIZAÇÃO DO TRABALHO A Organização…

agricultura, pecuária ou de natureza doméstica. Em razão de suas anotações, é um dos únicos documentos aptos a reproduzir com tempestividade a vida funcional e laboral do trabalhador. Tais anotações lhe garantem acesso aos principais direitos trabalhistas, tais como seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde 1932, a Carteira de Trabalho e Previdência Social tem sofrido inúmeras transformações. Uma mudança significativa, ocorrida

1) Considere que, em uma reclamação trabalhista, o juiz tenha concedido, na sentença, a antecipação da tutela e que o advogado da empresa reclamada tenha interposto recurso ordinário contra essa decisão. Nessa situação, caso se objetive a concessão do efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto, que providência deve ser tomada? Fundamente sua resposta com base no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho. 2) José, empregado da empresa Água Boa Ltda., após criticar seu superior…

fundamento no art. 847 da CLT , apresentar CONTESTAÇÃO que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passamos a expor: 1. DA DEFESA INDIRETA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO – CARÊNCIA DE AÇÃO A reclamada se contrapõe a tudo quanto consta da maliciosa, insegura e confusa Inicial, pois não condiz com o que realmente aconteceu. Seria no mínimo precioso que o reclamante reconheça os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 4° VARA DO TRABALHO DA CIRCUSNCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA/DF. Processo n.° 0002690-26.2013.5.10.0104 ZITA CARLA DE LIMA VALDEVINO, já devidamente qualificada na a Reclamação Trabalhista, que move em face de PROED CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA-ME, por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, Unidade de Taguatinga/DF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência em resposta a…

devidamente inscrita no CPF sob nºXXXXXXXXX, com CTPS Nº XXXX série XXX- SP, filhaXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXpor seus advogados, conforme mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com fulcro no art. 840 da CLT, em face deXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº XXXXXcom endereço na XXXXXXXXpelos motivos de fato e de direito que expõe a seguir. DO…