Reclamação Trabalhista Reconhecimento Vinculo

OAB 2ª FASE – XV EXAME Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAM AÇÃO TRABALHISTA ESTRUTUR A COMPLETA D A RECL AM ATÓ RI A TR AB ALHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE …. NOME DO RECLAMANTE,…

da Reclamação Trabalhista acima identificada, ajuizada por FRANCISCO, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I, do CPC o endereço sito na Rua ... CEP.: , apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: DA PRESCRIÇÃO Requer, ad cautelam, o pronunciamento da prescrição nos termos do art. 7º, XXIX da CRFB/88, no que couber. O pedido de reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas…

trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título. Para isso é necessário que estejam satisfeitos dois requisitos: -omissão da legislação trabalhista -compatibilidade da norma processual civil subsidiária com os princípios gerais do processo do trabalho. 3) VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista (ADAPTADA) As fontes do direito processual do trabalho se subdividem em fontes materiais e formais. As fontes formais são as que conferem ao direito…

AÇÃO NEGANDO VÍNCULO DE EMPREGO E HORAS EXTRAS Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de …… Processo n. ……………… Contestação NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na …………………………….., Cep. …………, nesta cidade de …., CNPJ sob número ……………………., por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move ………………………….., pelas seguintes razões e fundamentos a seguir…

Ciro trabalha como taxista para uma empresa que explora o serviço de táxi de um município, sendo o automóvel utilizado em serviço por Ciro de propriedade da mencionada empresa. Em face da situação hipotética apresentada, de acordo com a legislação trabalhista, Ciro é considerado: ( )empregado. ( )empresário. ( )trabalhador avulso. ( )trabalhador autônomo 04. Henrique foi contratado pela empresa Alfa Ltda. para trabalhar 8 horas por dia e 44 horas semanais. Trabalhou de segunda a…

Civil, ofertar a presente CONTESTAÇÃO em face da presente Reclamação Trabalhista proposta por JOÃO DA SILVA, já devidamente qualificado na exordial desta querela, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo estipuladas. SINOPSE DA AÇÃO AJUIZADA A presente querela traz à tona, com a peça vestibular, argumentos que, absurdamente, o Reclamante tivera vínculo de emprego com a Reclamada.

DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, mantenedor da Faculdade Paulista de Artes, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move RENATO DA SILVA ALMEIDA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, da r. sentença de fls., com fundamento no artigo 897-A da CLT, pelos motivos que passa a expor: 1 – O embargado pleiteou na inicial, entre outros, o recebimento de direitos decorrentes do vínculo empregatício, afirmando ter laborado de forma subordinada para…

de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar essa situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de que o termo de ajuste em discussão dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que…

recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antônio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos…

Janeiro/RJ – CEP: 22.222-040, vem perante Vossa Excelência, através deseu advogado que ao final subscreve, com escritório profissional sito à Rua da Quitanda, 100, sala 701, Centro Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.000-00, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA emdesfavor de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 847589/0001, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.070-000, pelosfatos e fundamentos que passa a