Reclamação Trabalhista Por Rescisão Imotivada

Livro – Departamento Pessoal: Relações Trabalhistas e Sindicais Autora: Maria Hemilia Fonseca Resumo: Módulo Relações Trabalhistas e Sindicais Capítulo 1 – A Ciência do Direito O Conhecimento científico busca a ocorrência,organização, sistematização dos fatos e acontecimentos, partindo de fontes específicas. 1. Classificação da Ciência (Matéria Controvertida) Uma classificação bastante aceita é a que distingue a Ciência em dois tipos: Ciências Naturais e Ciências Humanas.…

assinado, ut instrumento de mandado incluso, com escritório para os fins previstos no art. 39, inc. I do CPC, em Passo Fundo (RS), na Av. General Netto nº 383, 3º andar, onde recebe intimações e notificações, propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (procedimento ordinário) deduzindo sua pretensão contra COOPERATIVA TRITÍCOLA DE GETÚLIO VARGAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 90.155.953/0001-11, com sede em Estação (RS), na Avenida…

assinadas com escritório sito à ___________________________ Bairro________________, Cep.:__________ na cidade de Jacareí/SP, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANDO MORAL em face de, ________________________ , inscrita no CNPJ n.º _________________, sito à ____________________________________, N. ______ SALA _____ Bairro__________, CEP.: __________________,…

anexada), com endereço profissional na Rua ..., Conj. ..., Casa ..., Cidade ..., CEP ..., Telefone nº....., com fulcro nos artigos 840 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e 282 do Código de Processo Civil – CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de CONDOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº...., com sede na Rua...., Conjunto ..., Casa ..., Cidade ...., CEP ..., Telefone nº..., na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e…

na primeira falta, fosse advertido verbalmente; na segunda, fosse advertido por escrito; na terceira fosse suspenso (por período entre um a cinco dias); na quarta fosse dispensado. OBS: se o empregado ficar suspenso por mais 30 dias, ocorrerá a rescisão injusta do contrato de trabalho. REMUNERAÇÃO Denominações: Vencimento – para funcionário público, professores e magistrados; Honorários – profissionais liberais; Soldo – militares; Ordenado – prepondera o esforço intelectual sobre o…

Projeto desenvolvido como exigência parcial para conclusão do Curso Superior de Legislação trabalhista e Previdenciaria, da Fasem, sob Orientação do Professor: Fabiano Novaes Uruaçu, 13 de Junho de 2011 Sumário Introdução......................

1. INTRODUÇÃO A Legislação Trabalhista trata sobre o contrato de trabalho, em seus artigos 442 a 456 da CLT, com suas considerações, obrigações, formas e particularidades, conforme o tipo de contrato. O contrato de trabalho traz em suas cláusulas os direitos e obrigações entre empregado e empregador, ou seja, de forma recíproca, que regulamenta a conduta das duas partes envolvidas que, sendo descumpridas, proporciona a rescisão por justa causa. E a rescisão é o momento de rompimento contratual

1 Caso Concreto Amarildo, policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você, advogado, para que proponha reclamação trabalhista em face de Boliche e Cia, já que não havia sido reconhecido o vínculo empregatício até a presente, sendo certo que labora em dita empresa desde 10/10/20XX. Dados do advogado: João Pereira Leite, brasileiro, casado, advogado,…

advogada SICRANA, brasileira, casada, inscrita na OAB nº xxxx, com escritório na (endereço completo), onde recebe intimações e notificações, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxx, na pessoa de seu representante, localizada na (endereço completo com CEP), aduzindo os…

FULANO DE TAL (QUALIFICAÇÃO COMPLETA), por intermédio de seus Advogados que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com uspe nos artigos 840, §1º da CLT e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito Ordinário, em face de: Patrão S.A., pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, inscrita no CNPJ: 00000000000000, estabelecida e situada no alto da serra do pico da canstra, pelos motivos de fato e de…