Reclamação Trabalhista Por Rescisão Imotivada

inscrito no CNPJXXXXXXXXXXXXXXX, bairro Goiás, CEP 38.440-001, na cidade de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXEstado de Minas Gerais, como tomadora de serviços e segunda reclamada, naquela condição; consoante fatos e fundamentos seguintes, a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: PRELIMINARMENTE: 01 – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Requer o reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1060/50, por não poder prover custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e da própria…

– Súmula 264 e Súmula 354). Horas Extras Habituais: “O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número dashoras efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas”. (TST Súmula 347). Observa-se que na apuração do cálculo das verbas trabalhistas não se considera o valor recebido a época do pagamento das horas extras, mas a quantidade de horas extras realizadas.…

Introdução Toda a rescisão ela tem varias formas de acontecer ela pode ser por culpa de empregado ou do empregado. e atualmente dentro das organizações acontecem muitas falhas, e o que podemos observar que temos vários fatores que são favoráveis a uma demissão no empregador podemos observar a falta de pessoas capacitadas, falta de orientação e de informação clara para os colaboradores . normas de conduta profissional em todos os setores, uma boa administração…

por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da CLT combinado com o artigo 282 do CPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob o Rito ____, em face de EMPRESA X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ____, com sede na ____, nº ____, CEP ____, Cidade, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I- PRELIMINARMENTE 1.…

demitido, imotivadamente, em março de 2008. Em abril do mesmo ano, ajuizou ação trabalhista na 2.a Vara do Trabalho de São Paulo, pedindo UnB/CESPE – OAB/SP – 136.º Exame de Ordem/2008 Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho –1– sua reintegração na empresa pública, em razão da peculiar condição da ECT, que é equiparada à fazenda pública. O juiz do trabalho negou o pedido constante na reclamação trabalhista ajuizada por Joaquim, argumentando que o vínculo…

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.................................................................5 3.1 Justa Causa............................................................................................................................5 3.2 Rescisão indireta...................................................................................................................6 REFERÊNCIAS............................................................................................................

Carteira de Identidade nº SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na rua , nesta Capital, CEP 41.900-442, por seus Advogados que esta subscrevem (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante V. Sas. apresentar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº , estabelecida na Rua Lauro de Freitas /Ba, CEP 42.700-000, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir articulados: DO CONTRATO DE TRABALHO O…

XXIX da Constituição Federal, e 837 a 842 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de _______________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC sob o n.º 02.809.811/0001-63, situado na cidade de Imperatriz-MA, na Rua Coronel Manoel Bandeira, n.º 1.248, Centro, cep: 65900-010, consubstanciada nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: Dos fatos Do contrato de trabalho e rescisão O reclamante foi admitido pela reclamada em…

advogados infra assinados, constituídos conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Praça primeiro de Março, n° 9, sala 303, Centro, Nova Friburgo – RJ., CEP 28.625-780, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS pelo RITO SUMARÍSSIMO Em face de LIMPMAX SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.362.410/0001-04, localizada na Rua Comandante da Cruz, 149, Rio de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG. comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face de Loco 80, aduzindo os fundamentos fático-jurídicos a seguir expostos: 1. REQUERIMENTOS PRELIMINARES Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe o § 3º do art. 790 da CLT, haja vista não poder demandar…