Reclamação Trabalhista Oab

recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 2ª Vara de Trabalho de Teresina. Marcenaria João de Deus LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Avenida Café Filho, nº 17, CNPJ nº 829.341/0001-07, nos autos da Reclamação Trabalhista, processo autos sob o nº 00543-21.2011.5.22.0002, que lhe movem Marco, brasileiro, casado, marceneiro, RG (...), CPF (...), CTPS nº 3.889-7, residente e domiciliado na Rua Trairi s/n na cidade de Teresina – PI e João, brasileiro, casado, auxiliar de

DE GOIÂNIA/GO Processo nº 1146-63.2012.5.18.0002 Clínica das Amendoeiras, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº _____, estabelecida na (rua), (nº), (bairro), (cidade), (CEP), através de seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Jussara Péclis, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 847 da CLT e 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a…

receberá as notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 847 da CLT, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move SEVERINO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, consubstanciado nos motivos de fato e de Direito a seguir articulados: DOS FATOS…

esclarecimento dos fatos controvertidos do processo. A comprovação na reclamação trabalhista que o preposto não é empregado poderá gerar a revelia (como se a empresa não comparecesse em juízo para defender-se) ou a confissão ficta (presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte contrária). Importante mencionar que as peculiaridades abordadas no presente limitam-se ao âmbito da Justiça do Trabalho. Assim, perante uma reclamação trabalhista, preposto será a pessoa (empregado) que…

Vossa Excelência: - DOS FATOS Ocorre que, o requerente é autor de processo de reclamação trabalhista contra si dirigida, e que em determinado momento foi citado a audiência incial do seu processo de reclamação. Todavia, o condominio aqui citado e onde reside e recebe suas correspondências não lhe entregou correspondência remetida, causando assim prejuizos em seu processo trabalhista. Com sua ausência na audiência, resultou em uma sentença condenátoria,…

nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por AMILTON CHAVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, mecânico, RG n° 518.283 SSP/RO, CPF n°746.137.232.72, onde se encontra recolhido ao presídio Edvan Mariano Rosendo, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: BREVE RESUMO DOS FATOS DA RECLAMAÇÃO Em apertadas síntese, o reclamante ajuizou a referida reclamação trabalhista alegando que foi contratado pela reclamada em…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA _ VARA DO TRABALHO DE FLORIANOPOLIS – SANTA CATARINA. Reclamação Trabalhista 0000 IMPORTADOS ANGLO NACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.543.210/0001-00, com sede na Rua dos Pinhais, 52, Centro, na cidade de Florianópolis/SC, CEP 88.020-210, por sua procuradora infra firmada, com escritório profissional situado na Rua, número, bairro, na cidade de Florianópolis/Santa Catarina, onde…

epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista na qual figura como autor proposta em face de MUNICÍPIO DE T......., inconformado com a respeitável sentença terminativa, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com base no artigo 897-A da CLT, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. 1) Resumo da Respeitável Decisão: Foi proposta Reclamação Trabalhista por GERALDO _____________________em face…

Estado de Santa Catarina, tendo sido notificada da reclamação trabalhista movida por Jason Terry da Silva, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fulcro no artigo 847 da CLT apresentar a presente CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelos motivos de fato e de direito à seguir aduzidos. Dos Fatos O reclamante ajuizou reclamação trabalhista perante este zeloso juízo, afirmando…