Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir (CCB, arts. 1.088/1.089). É regida por legislação específica, sobretudo pela Lei n. 6.404/1976. Questão 34 Nos termos do artigo 47 da Lei n. 11.101/2005, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e dos interesses dos credores. Isso condiz com o principal preceito…

residente e domiciliada à rua _________________________, doravante denominado(a) reclamante, pelo advogado abaixo assinado, instrumento de mandato anexo (doc. n. 1), vem, com respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n ____________________, com endereços à rua _________________________, doravante denominada(s) reclamada(s), pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe

n.° ___________, nascido em ___________, filho de ___________, residente e domiciliado na Rua ___________, Bairro ___________, SP, CEP ___________, Município de São Paulo, SP, vêm, respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO RESCISÃO INDIRETA, em face da empresa ___________, incrito no CNPJ n.° ___________, situado na ___________, ___________ – 14° andar, ___________, São Paulo, SP, CEP ___________, pelo motivos de fato e direitos…

adicional de periculosidade. 10) A sucessão de empregadores, na mesma empresa, implica em que a) subsistem os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando, por si só, os respectivos contratos de trabalho. b) sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que representa alteração na propriedade da empresa. c) o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas por seu antecessor, pois que anteriores à sua gestão na empresa. d) não haja…

através de pesquisas bibliográficas, bem como algumas informações inseridas foram captadas através das explicações da matéria nos dias letivos em sala de aula. O direito do trabalho atualiza-se regularmente para acompanhar a evolução da pratica trabalhista, o ordenamento jurídico é amplo com leis e princípios para que o empregado considerado hiposuficiente possa pleitear justamente seus direitos. Estamos na era da tecnologia que tem substituído muitos trabalhadores, mas não foi por…

CONTÁBEIS - CCN2A A CONTABILIZAÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA E SUA INFLUENCIA NAS FISCALIZAÇÕES TRABALHISTAS Evellin Martins dos Santos1 Jordana de Castro Barbosa Luiz Filipe de Souza Gomes Mychele A. Foureaux de Mara Roberta da Cruz Orlandi Sheila dos Santos Silva RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre os aspectos trabalhistas no gerenciamento contábil das empresas. Tem por objetivo principal verificar os tipos de passivo trabalhista, e as formas de sua gestão em…

n.º xxx, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxx, portador da C.T.P.S. n.º xxx, residente e domiciliado em , por intermédio de seus advogados, xxx, onde receberão as comunicações dos atos processuais (Procuração em anexo), vem apresentar RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo RITO ORDINÁRIO, em face de XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. PRELIMINARMENTE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: O Reclamante é pessoa humilde, não estando em condições de arcar com as despesas…

CONTÁBEIS - CCN2A A CONTABILIZAÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA E SUA INFLUENCIA NAS FISCALIZAÇÕES TRABALHISTAS Evellin Martins dos Santos1 Jordana de Castro Barbosa Luiz Filipe de Souza Gomes Mychele A. Foureaux de Mara Roberta da Cruz Orlandi Sheila dos Santos Silva RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre os aspectos trabalhistas no gerenciamento contábil das empresas. Tem por objetivo principal verificar os tipos de passivo trabalhista, e as formas de sua gestão em…

situação de ampliação dos direitos dos trabalhadores, juntamente com o aumento excessivo dos encargos trabalhistas, houve um encarecimento brutal do trabalho, o que gerou escassez de empregos e grande crise social. Na tentativa de buscar soluções para esse grave problema da sociedade contemporânea, o Brasil ruma, já alguns anos, para a flexibilização, uma forma de adaptar a regulamentação trabalhista à nova realidade, criando maneiras de manter a economia saudável e ao mesmo tempo…

por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (com procuração anexa), com endereço profissional a rua (endereço completo) e CEP, onde recebe notificações, intimações e citações, vem a presença de Vossa Excelência, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Srta. Vitória, com fulcro no art. 847, da CLT, combinado com os art. 300 e seguintes do CPC de 1973, aplicado subsidiariamente na justiça do trabalho por força do art. 769, da CLT, apresentar a presente CONTESTAÇÃO…