Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

Tabela 4.1: Avaliação de Impactos Ambientais (Construtora Villela e Carvalho) – Método RIAM...................................................................................................................... Tabela 4.2: Custos com encargos trabalhistas .................................................................... Tabela 4.3: Estimativa de custos dos materiais desperdiçados na obra................................ Tabela 4.4: Custos e benefícios da implantação do PGA de…

......................................................................................................... 179 Obrigações Fiscais ................................................................................................... 181 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias............................................................... 183 Outras Obrigações ................................................................................................... 186 Obrigações a Pagar a…

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…

especificadas: 2.2.1. estejam constituídos sob a forma de consórcio; 2.2.2. estejam cumprindo penalidade de suspensão do direito de licitar; 2.2.3. tenham sido declaradas inidôneas em qualquer esfera de governo; 2.2.4. estejam sob falência, concordata (recuperação judicial), dissolução ou liquidação. 3 - DO CREDENCIAMENTO 3.1. Por ocasião do credenciamento dos licitantes, deverão ser apresentados em cópia autenticada por cartório competente (exceto quando expresso no documento a…

presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogados que esta subscreve,com fulcro nos artigos 847 da Consolidação das Leis Trabalho c/c 300 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, ofertar a presente CONTESTAÇÃO em face da presente Reclamação Trabalhista proposta por WALDIMAR PEREIRA SILVA, já devidamente qualificado na exordial desta querela, em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo estipuladas. I – DA SINOPSE DA AÇÃO AJUIZADA A presente querela traz…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PROFESSOR FÁBIO BERNARDES DE CARVALHO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA RIO DE JANEIRO Direito do Trabalho: Conceito, fontes e princípios básicos. Conceito de Direito do Trabalho: Direito do trabalho é o ramo da ciência jurídica que regula a relação de emprego e as situações conexas, bem como a aplicação das medidas de proteção ao trabalhador. FONTES…

receber, devido à condição financeira precária daquele. Não importa quem requereu a perícia, porque, neste caso, ela nem precisa ser requerida. O adicional que é pago habitualmente integra a base de cálculo do salário para todos os fins, por exemplo, FGTS, aviso prévio, férias, etc. É importante salientarmos que o adicional de insalubridade integra, mas não incorpora o salário do empregado. No momento em que cessar o agente insalubre, o empregado deixará de receber o adicional, mas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Gerenciais Curso de Ciências Contábeis Administração Geral Contabilidade Básica Direito Trabalhista e Legislação Previdenciária TRABALHO INTERDISCIPLINAR: Aspectos Administrativos, Contábeis e jurídicos Fabíola Andrade Pinto Fernanda Lacerda Diniz Leroy Isabella Caroline Lessi Lima Jennifer Nunes Santos Maria Tereza Ribeiro Dias Contagem 03 de…

empregado menor de 16 anos preservará todos os efeitos do contrato de trabalho válido, mesmo quando o objeto for ilícito, já que se trata de "incapacidade de proteção". IV. Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição em ação trabalhista na condição de empregado. V. É lícito ao menor de 18 anos firmar recibo pelo pagamento dos salários, mas lhe é vedado dar quitação ao empregador em rescisão do contrato de trabalho sem assistência de seus responsáveis legais,…

443 da CLT, não há essa seqüência, após a conclusão do prazo de experiência, havendo interesse o contrato terá continuidade com prazo indeterminado. Ø Mais modernamente, a partir de 1998, o Estado vem trabalhando na flexibilização das leis trabalhistas, criando sistemas alternativos para atender à demanda do mercado de trabalho e as necessidades das empresas. Dessa forma soma-se ao tradicional contrato individual de trabalho determinado a Lei 9.608/98 com fins específicos e…