Reclamação Trabalhista Contrato De Empreitada

ou em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família. Caracteriza-se a remuneração como uma prestação obrigacional de dar. Não se trata de obrigação de fazer, mas de dar, em retribuição pelos serviços prestados pelo empregado ao empregador, revelando a existência do sinalagma que é encontrado no contrato de trabalho. Essa remuneração tanto pode ser em dinheiro como em…

COLETIVA. 6. CONCEPÇÃO DA DESREGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 7. SISTEMAS DE RELAÇÕES DE TRABALHO: 8. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. II – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. CONVENÇÃO COLETIVA 2. ACORDO COLETIVO 3. REGULAMENTO DE EMPRESA 4. CONTRATO DE TRABALHO 5. FONTES LEGAIS 6. SENTENÇA NORMATIVA 7. COSTUMES E JURISPRUDÊNCIAS E PRINCÍPIOS GERAIS. III – PRINCIPIOS 1. FUNÇÃO INTEGRATIVA 2. FUNÇÃO DIRETIVA 3. DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS…

Trabalho Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contrato por prazo determinado; ------------------------------------------------- Parte superior do formulário A empresa Alfa Comunicações firmou contrato de experiência com a empregada Lídia, para o exercício das funções de assistente de mídia, pelo prazo de 30 dias. Vencido o prazo inicial, houve prorrogação escrita firmada pelas partes por mais 60 dias. No final do último dia do contrato prorrogado, houve a comunicação da…

EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: CONCORRÊNCIA Nº. 001/2007 Tipo: MENOR PREÇO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, regime de execução empreitada por preço global, de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de engenharia para auditoria, testes, certificação de qualidade e conformidade do Serviço Móvel Pessoal – SMP nos 412 municípios a serem atendidos através do Programa Minas Comunica. SUMÁRIO …

TERCEIRIZAÇAO TRABALHISTA 1. INTRODUÇÃO A expressão terceirização resulta de neologismo oriundo da palavra terceiro, compreendido como intermediário, interveniente. Não se trata, seguramente, de terceiro, no sentido jurídico, como aquele que é estranho a certa relação jurídica entre duas ou mais partes. O neologismo foi construído pela área de administração de empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização empresarial de atividades para outrem, um…

delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes. Condomínio Voluntário, Incidente e Necessário: Quanto à sua origem o condomínio pode ser voluntário, incidente ou forçado. Será voluntário (ou convencional) quando decorrer de contrato ou outro ato jurídico entre as partes. Será incidente (ou eventual) quando ocorrer em razão de casas alheias à vontade dos condôminos, como a doação ou herança. Será necessário (legal ou forçado) quando derivar de imposição de ordem…

RESPONSABILIDADE DA COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO..................64 3.1 O FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE...........................................................................................44 3.4.6.2.2 DA IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DO CONTRATO DE EMPREITADA.....................64 3.1.1 CULPA E DOLO.............................................................................................................................45 3.4.6.2.3 RESPONSABILIDADE DO…

continuidade da relação de emprego (art. 443 e Súm. 212, TST): há uma presunção de que o contrato de trabalho é por prazo indeterminado, portanto, cabe ao empregador o ônus da prova do seu termo final. 5) princípio da inalterabilidade do contrato (art. 468). - concordância - não pode resultar prejuízo ao empregado Renúncia e Transação Renúncia é um ato unilateral sobre direito certo. Não é possível no direito trabalhista. Ex. férias. Transação é um ato bilateral sobre…

terão mandato de 1 (hum) ano, permitida uma recondução; 3) Garantia de emprego até um ano após o mandato; 4) Instituídas no âmbito dos sindicatos terá a sua constituição e funcionamento previsto na norma coletiva; 5) Qualquer demanda trabalhista será submetida a comissão; 6) A demanda será reduzida a termo ou formulada por escrito; 7) O prazo para a realização de sessão de tentativa de conciliação será de 10 dias; 8) Não havendo conciliação, será fornecida…

demandadas numa única ação. Esta pluralidade tanto pode ser de autores, quanto de réus ou ainda, autores e réus ao mesmo tempo. Sérgio Pinto Martins, p. 220, define litisconsórcio como sendo uma aglutinação de pessoas em um ou em ambos os pólos da reclamação processual, de maneira ordinária ou superveniente, voluntária ou coacta, nos casos previstos em lei. O litisconsórcio pode ser classificado da seguinte forma: 1) Quanto ao momento de sua constituição: litisconsórcio…