Reclamação Trabalhista Completa

(endereço completo), respeitosamente, vem ante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, ajuizar a presente raReclamação Tbalhista, pelo rito Ordinário, em face de (RECLAMADO), pessoa jurídica de direito público, (qualificação completa), pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: Das Comissões de Conciliação Prévia: artigo 625-D da CLT Por primeiro, esclarece o reclamante, que, para os efeitos das disposições contidas no parágraf o 3º, do…

de natureza trabalhista, previdenciária, tributária/fiscal, de acidente de trabalho e outros semelhantes. A mão-de-obra, por ela CONTRATADA, empregada, não terá vínculo empregatício com a CONTRATANTE, descabendo, por conseqüência, a imputação de qualquer obrigação trabalhista à CONTRATANTE. 4. Responder as reclamações trabalhistas que vierem a ser movidas contra a CONTRATANTE, por seus empregados, para recebimento de vínculo empregatício ou quaisquer outros direitos trabalhistas,…

- PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO 2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.ASPECTOS PECULIARES DO PROCESSO DO TRABALHO 4.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5.OBRIGATORIEDADE DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 6. PODERES DO JUIZ TRABALHISTA 7. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 9.DAS PARTES E DOS PROCURADORES 10.DA NOTIFICAÇÃO DAS PARTES 11.DAS AUDIÊNCIAS 12.ARQUIVAMENTO…

de Pessoas Jurídicas CNPJ/MF sob o n.º XXXXXX, situado na Rua...., n.º..., CIDADE/UF, CEP XXXXXXX, neste ato representado pelo Proprietário, NOME E QUALIFICAÇÃO, residente e domiciliado em xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ARRENDATÁRIO: qualificação completa CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO É objeto do presente CONTRATO o arrendamento de espaço e instalações apropriadas à prestação dos serviços de cabeleireiro, atividade profissional do ARRENDATÁRIO, incluindo as cadeiras para atendimento de…

conhecimentos adquiridos na disciplina de economia......................................................................................8 1.6 – Ética e legislação: Trabalhista e Empresarial 1.6.1 Analisar se a Empresa segue os preceitos da Ética em suas atividades empresariais, bem como, as diretrizes do que regem as Legislações trabalhistas e empresariais................................................................................9 1.7 – Conclusão…

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM/MG EDUARDO, qualificação completa, vem perante V. Exa, por seu procurador infra-assinado, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de COOPERATIVA OTIMIZAR LOGÍSTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.915.041/0001-94, com sede na Avenida Coronel Jove Soares Nogueira, nº 535, 2º andar, salas 10/14, b. Inconfidentes, em Contagem/MG, CEP: 32.260-470, e…

contratar uma empresa terceirizada o contratante deve fazer uma pesquisa completa sobre a empresa contratada; 2.) Solicitar a certidão que comprove que a empresa contratada possui bens suficientes para responder por eventuais execuções jurídicas; 3.) Solicitar certidão negativa de reclamação expedida pelo PROCON; 4.) Solicitar certificação da qualidade dos serviços a serem prestados; 5.) Obter certidões negativas de débitos trabalhistas CNDT; 6.) Solicitar documentação societária…

semanais, podendo o contrato de trabalho fixar jornadas inferiores (art. 58 da CLT e inc. XIII do art. 7º da Constituição Federal). • Para determinados trabalhos, como os que exigem contato direto e ininterrupto com máquinas, a legislação trabalhista determina jornadas de trabalho especiais. Exemplo: telefonistas, ascensoristas, digitadores, datilógrafos etc. • Os limites à jornada de trabalho baseiam-se no principio da resistência física e psicológica do ser humano.…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ......................................... 2 ANÁLISE DETALHADA DE CADA UM DOS ITENS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...... 4 ENDEREÇAMENTO........................................................................................................... 4 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

no Enunciado 194, do Tribunal Superior do Trabalho. DOS FATOS A autora figurou como reclamada nos autos da reclamação trabalhista sob nº xxxxxxxxxx, perante a Vara do Trabalho de Monte Azul – MG. A decisão transitou em julgado em julgado em 05/05/2011, conforme comprova incluso documento. DA DECISÃO RESCINDENDA Em 14/04/2010 o réu xxxxxxxxxxxxxx, ajuizou demanda trabalhista em face da autora, processo nº xxxxxxxxxxxxxxx, conforme comprova incluso documento. Importante…