Reclamação Trabalhista Com Pedido De Tutela Antecipada

com constituinte em anexo, com endereço profissional na rua da Praia, 24, Centro, nesta cidade, onde deverá receber suas intimações (procuração em anexo aos autos), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA A ser processado pelo rito ordinário, com base no art. 840, parágrafo primeiro da CLT cominado com o art. 282 do CPC, em face da empresa CLÍNICA DE ANÁLISES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF…

nº XXX – Edifício XXX – Sala XX – Bairro XXX – na Cidade de XXXX – XX, onde receberão as intimações e notificações de praxe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS pelo Rito do Juizado Especial Cível (Lei n.º 9.099/95), em face de EMPRESA DE TELEFONIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com endereço na Avenida XXXXX, nº…

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Biguaçu 2008. 2 CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria…

Estudos Avançados em Direito Processual do Trabalho Ações Trabalhistas Prescrição A prescrição no Processo do Trabalho existe em três situações. 1) bienal: está inserida na CLT, no art. 11, mas especialmente na CF, no art. 7º, XXIX. Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei

XXX por suas procuradoras infra-assinadas, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na XXX, local onde receberá as intimações de estilo na forma da lei, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO SUMARÍSSIMO, em face de XXXX, e UNEB – Universidade do Estado da Bahia, pessoa jurídica da administração pública estadual, 14.485.841/0001-40, com sede na Av. Silveira Martins, Bairro do Cabula, Salvador/BA, e ESTADO DA BAHIA, pessoa

empregatício: | | |urbano, rural, doméstico e saber as peculiaridades e direitos assegurados a esses | | |empregados. Deve também compreender o fenômeno da sucessão trabalhista para identificar | | |quem responderá pelos contratos de trabalho dos empregados na transferência da atividade | | |econômica de uma pessoa jurídica para…

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. --, brasileira, divorciada, doméstica, portadora do CPF nº ----- e CTPS -----, residente e domiciliada à Rua----, por sua ----------- comparece à presença de Vossa Excelência para opor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de -------, brasileiro, separado, empresário, ambos residentes e domiciliados à Avenida --------------, pelas razões de fato e de direito adiante articuladas. I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Por…

mesmo significado e a mesma atuação. Era composta de um presidente e dois representantes classistas, solucionando os conflitos entre fabricantes de seda e seus trabalhadores. Foi abolida em 1928. No momento, não mais existe, sendo que as questões trabalhistas são resolvidas pela magistratura comum.” (MARTINS 2003, pág. 17). “Em 1922, foram criados os Tribunais Rurais em São Paulo. Eram integrados pelo juiz de direito da comarca e um representante dos fazendeiros e outro dos…

Rua --------------------, n. ----, Bairro -------------, nesta cidade de Jaciara/MT, CEP: 78.820.000, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMACÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de ----------------------------, inscrito com o CNPJ n. --------------------------, situada na Rua ------------, quadra ----------------, n. ---------------, Bairro -------------------, na cidade…

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDIFERN - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRETENSÃO DE RETROAÇÃO DA PRIMEIRA PROMOÇÃO AO TÉRMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO A FIM DE ANTECIPAR AS ASCENSÕES SUBSEQUENTES E EFEITOS FINANCEIROS DECORRENTES. IMPOSSIBILIDADE. PRETENSÃO NÃO ALBERGADA NA SENTENÇA EXEQUENDA…