Reclamação Trabalhista Com Pedido De Tutela Antecipada

as controvérsias existentes entre as partes, individuais ou coletivas; O processo é o complexo de atos e termos por meio dos quais se concretiza a prestação jurisdicional, através de um instrumento chamado "Ação", originado de um dissídio trabalhista, ou seja, é o meio pelo qual o empregado ou empregador se utiliza para satisfazer um prejuízo que eventualmente tenha tido na relação de trabalho. 1. Princípios Sendo um ramo específico do Direito, o Direito Processual do…

presença de V. Exa., por seus procuradores signatários, com endereço profissional na Rua Adolfo Melo, n.º 38, Ed. Executive Manhattan, sala 501, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88.015-090, onde recebem avisos e intimações de estilo, nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ALTAIR JOSÉ FERREIRA, já devidamente qualificado, perante essa MM. Vara do Trabalho, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer: I – DOS FATOS …

01-Cautelar de Exibição de Documento Inicial - Civil 114 03-Cautelar de Guarda de Menor Inicial - Família 115 - 117 Contestação 116 03-Cautelar Antecipada de Provas Inicial - Civil 118-119-120 01-Cautelar de Protesto c/ Alienação Bens Inicial Civil 121 06-Cautelar de Separação De Corpos Inicial 122-123-124-125-126-127 05-Cautelar de Seqüestro

obrigatória nas condutas de todos os cidadãos. Os princípios gerais são assim classificados porque aplicáveis aos outros ramos do direito processual, enquanto os princípios especiais têm o seu nascedouro e aplicação limitada à dinâmica processual trabalhista. PRINCÍPIOS GERAIS a) Princípio da Igualdade ou Isonomia Princípio que decorre de norma constitucional prevista no art. 5o, caput, da CR/88, segundo o qual todos são iguais perante a lei. A igualdade estabelecida pela norma é…

Case. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 SOCIEDADE E O ESTADO 12 1.1 A CRISE DO ESTADO PERANTE A SOCIEDADE CIVIL 13 1.2 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 15 2 TUTELA JURISDICIONAL E A MOROSIDADE 18 2.1 PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 20 2.2 DA DURAÇÃO E DO TEMPO JUSTO DO PROCESSO. 23 2.3.1 TUTELA CAUTELAR: 26 2.3.2 TUTELA ANTECIPADA 28 2.4 MEIOS QUE ASSEGUREM A CELERIDADE DO PROCESSO. 29 2.5 CRIAÇÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS DA FAMÍLIA COMO CELERIDADE PROCESSUAL. 33 3…

de Busca e Apr. de Menor Inicial Família 110-112-428 Cautelar de Depósito Inicial Tributária 113 Cautelar de Exibição de Docum. Inicial Civil 114 Cautelar de Guarda de Menor Inicial Família 115-117 Contestação 116 Cautelar Antecipada de Provas Inicial Civil 118-119-120 Cautelar de Prot. c/ Alien.Bens Inicial Civil 121 Cautelar de Separação De Corpos Inicial Familia 122-123-124-125-126-127 Cautelar de Seqüestro Inicial Civil

DR(A). JUIZ(A) DA 03ª VARA DO TRABALHO DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PROCESSO Nº. PJE__________________________________ ______________________________________________________, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA supramencionada, ajuizada por _________________________________________________, todos devidamente qualificados nos termos da peça vestibular, vem por seu advogado legalmente constituído e abaixo assinado, apresentar sua, …

Bezerra Leite, o Recurso Ordinário de que cuida a CLT não se confunde com o previsto nos arts. 102,II e 105,II da Constituição Federal, de competência do STF e do STJ, quais tem o condão de reexaminar matérias distintas das que versam os recursos trabalhistas, embora com a mesma definição. O recurso ordinário, por sua vez, é o meio hábil para impugnar as decisões definitivas das varas do trabalho com ou sem resolução de mérito. A expressão trazida pelo artigo 895, da CLT (decisão…

de Busca e Apr. de Menor Inicial Família 110-112-428 Cautelar de Depósito Inicial Tributária 113 Cautelar de Exibição de Docum. Inicial Civil 114 Cautelar de Guarda de Menor Inicial Família 115-117 Contestação 116 Cautelar Antecipada de Provas Inicial Civil 118-119-120 Cautelar de Prot. c/ Alien.Bens Inicial Civil 121 Cautelar de Separação De Corpos Inicial Familia 122-123-124-125-126-127 Cautelar de Seqüestro Inicial Civil

questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição. A) COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DAS VARAS DO TRABALHO: - Atos praticados por auditor fiscal do trabalho (embargos de obras ou interdição – ato questionado envolve matéria sujeita à jurisdição trabalhista) - Atos praticados por membros do Ministério Público do Trabalho (abusos ou lesão de direitos na condução de procedimentos administrativos investigatórios, por exemplo) Atos praticados por auditor fiscal da Previdência Social?…