Reclamação Trabalhista Com Pedido De Tutela Antecipada

mesmas pessoas venham a contrair novas núpcias entre si). ESPÉCIES DE TUTELA JURISDICIONAL. As tutelas podem sofrer classificações distintas de acordo com o ponto de vista empregado, praticamente inserindo-as dentre de dois grandes grupos: o primeiro arraigado fortemente em aspectos extraídos do direito material (“tutelas materiais”) e outro com cunho fortemente processual (“tutelas processuais”). No primeiro grupo, a tutela jurisdicional se classifica de acordo com o intento…

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

CÍVEL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO <nome, nacionalidade, estado civil, profissão , número do RG e do CPF> residente e domiciliado nesta cidade, <endereço>, vem, por meio desta, propor a presente ação reclamação com tutela antecipada em face de GALILEU ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.045.897/0001­59, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, 66, Centro, CEP 20.050­009,…

– Cidade de XXX – Estado de XXX – CEP: XX.XXXXXX, onde poderão receber notificações, vem perante Vossa Excelência, propor a presente (ADAPTAR) AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO E, ATO CONTÍNUO CONCESSÃO DE NOVA APOSENTADORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da RUA/AVENIDA/etc. XXX, nº XX, Bairro XXX – Cidade de XXX - Estado de XXX, nos seguintes termos de fato e de…

na Rua,______________________ Bairro ___________________________, __________________/Estado, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de MARMORARIA DESTAK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.352.697/0001-34 , com sede na Rua R Osvaldo José Amaral, 2260, Bela Vista, São José/SC, CEP 88113-570, pelos motivos de fato…

reclamante, haverá um dissídio individual simples. Quando a legislação processual da CLT não existir norma regulamentadora, deve o intérprete socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo trabalhista. Portanto, caracteriza-se dissídio individual pela natureza do conflito, independentemente do número de litigantes, ou seja, ainda que haja diversos reclamantes, desde que as pretensões sejam pessoais e exclusivas, o dissídio…

Poder normativo, autorização para criar normas e condições gerais e abstratas (art. 114 da CF) Simplicidade: Oralidade Despersonalização do empregador (art. 28 do CDC, e arts. 2º, 10 e 448 da CLT) Extrapetição: O juiz pode acrescentar pedidos ao pedidos feitos pelo autor na petição inicial (arts. 137 e 467 da CLT) Antecedentes históricos da organização da justiça do trabalho: Seguiu o sistema corporativista italiano: Juntas de conciliação e julgamento: Eram formadas…

final subscreve consoante instrumento de mandato (doc. anexo), com escritório no endereço inserto no rodapé desta, onde deve receber as notificações e intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de V. Exª, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de METAL 2 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 000000000, com sede na Avenida Dr. José Carlos Tonon, nº555, Distrito Industrial II, Mogi Mirim, CEP – 13.803-579,…

e condições próprias, partindo do pressuposto de que no elenco legal dos recursos previstos no art. 496 de CPC, não figura a ação rescisória. Pois, esta é tratada em capítulo próprio e específico. 2. Base legal. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), prever a admissibilidade de ajuizamento de ação rescisória no âmbito da justiça do Trabalho, mas manda aplicar os dispositivos do CPC (Código de Processo Civil), que se conexionam com os demais dispositivos da ação, ressalvando…

específicas para que seja admissível. No rito sumaríssimo, o recurso de revista só poderá ser interposto se houver contrariedade a súmula ou a CF. QUESTÃO 3: Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia, pleiteando, em sede de antecipação de tutela, a sua reintegração no emprego. Ao apreciar tal pedido, o juiz determinou, sem a oitiva da parte contrária, a imediata reintegração de Antônio. Na mesma decisão, o juiz determinou a notificação das partes para…