Reclamação Trabalhista Com Pedido De Tutela Antecipada

acarreta, para a parte que o apresenta, os efeitos processuais da inexistência de poderes nos autos. QUESTÃO 3: Ana Maria Braga e a Empresa TV Grande pactuaram acordo para resolução de reclamação trabalhista. Formalizaram o acordo por escrito e encaminharam petição ao juiz, com cópia de acordo em anexo, formulando pedido de homologação. O juiz, contudo, não homologou o acordo. Pedro, então, impetrou mandado de segurança contra o juiz, pleiteando a homologação do acordo via concessão…

Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas 2011 Volume 31 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-12904-7 volume 31…

XXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, nº XX, bairro XXXXXXXXXX, CEP XX.XXX-XXX, XXXXXXXXX – XX, por seu advogado que a esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF de nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com endereço na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XX, bairro XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP XX.XXX-XXX, XXXXXXXXXXX-XX,…

DAS PROVAS É A CONFISSÃO. 4. DECISÓRIA: está tratada nos art.s 458 a 475, do CPC, e é a fase em que o magistrado julga a demanda com ou sem resolução do mérito. DESPACHO LIMINAR POSITIVO: presente as condições da ação (possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse de agir) e os pressupostos processuais. Considerando que a p.i foi elaborada de acordo com o art. 282, o juiz vai determinar a expedição do mandado de citação. A citação do réu completa a relação…

00000000-00.2012.0.00.0000 -----------------------------------------------, devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista, autos do processo em epígrafe, que lhe move ---------------------------------------------------------, também qualificado, por seus representantes legais ao final assinados, vem, com o devido respeito, à digna presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO aos pedidos aduzidos na petição inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.l I -…

empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora”. 4 – SUBEMPREITADA: O art. 455 da CLT dispõe que: “Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas…

2ª FASE 2011.1 – DIREITO DO TRABALHO Coordenação Pedagógica OAB PEÇAS PROFISSIONAIS EXERCÍCIO Nº 01 Peça 01 Programação dos Exercícios Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi…

com escritório na Rua Brasil, 116, Centro, nesta cidade, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa, para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA em face contra a empresa CETELEM BRASIL S/A – CRÉDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com sede para citação na Avenida Paulista n.o. 1106, 11º. Andar conjunto 114 – Bela Vista – São Paulo – SP – CNPJ/MF 03.722.919/0001-87, pelos fatos e

com endereço profissional na rua Uruguai, n°331, centro, Chapecó- Santa Catarina,CEP 898000-00 onde deverá receber suas intimações (procuração em anexo aos autos), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RITO ORDINÁRIO com base no art. 840, parágrafo primeiro da CLT cominado com o art. 282 do CPC, em face da empresa RG Transporte, devidamente inscrita no CNPJ n°00000000, estabelecida na rua, Araras, n°532,…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO _____ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ANTONIO ALDEMIR PINHEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, oficial de manutenção, portador da carteira de identidade n º10.539.873-9 – expedido pelo DETRAN/RJ, devidamente inscrito no CPF sob o nº 075.878.337-06, residente e domiciliado na Rua da Conceição de Ipanema, lote 140 – quadra 12, Santa Cruz, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 23575-080…