Reclamação Trabalhista Bancário

de greve: Antes da Emenda Constitucional n.° 45 não havia entendimento pacificado sobre a competência para processar e julgar ações envolvendo o exercício do direito de greve, variando conforme a natureza da ação. Durante a greve nacional dos bancários de 2004 foi prática comum o ajuizamento de ações possessórias (ação de reintegração e de manutenção na posse) pelos bancos, visando evitar o efetivo exercício do direito de greve pelos trabalhadores. Houve grande divergência nos…

TRABALHO 13 1. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 13 1.1 Regulamento de empresa 13 1.2 Complementação de aposentadoria 14 2. EFICÁCIA DAS NORMAS TRABALHISTA 16 3. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 16 CAPÍTULO 02 – SUJEITOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA – EMPREGADO E EMPREGADOR 18 1. EMPREGADO 18 1.1 Altos empregados 18 1.2 Bancário 18 1.3 Empregado rural 22 2. EMPREGADOR 23 CAPÍTULO 03 - TERCEIRIZAÇÃO 26 CAPÍTULO 04 – CONTRATO DE TRABALHO 28 1. IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL

(SENTENÇA) – 17/JUNHO/2000 EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM _ VARA TRABALHISTA DE SÃO PAULO. PROTOCOLO DE DISTRIBUIÇÃO Distribuído em 06/03/2000 JOÃO GOMES, brasileiro, casado, motorista, nascido em 01.01.51, portador da CTPS nº 80.008, série 123, residente e domiciliado nesta Capital, à R. Leocário, 345, Vila Pitanga, CEP 03456-321, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor esta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de TRANSPORTADORA NOVO MILÊNIO…

408/0001-00, com sede localizada à Rua da Amizade, nº 405, Bairro Olaria, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.647-21, vem, por meio de seus advogados abaixo assinados e com base nos artigos 847 da CLT c/c os art. 300 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista ajuizada por LOUISE DA SILVA (“Reclamante”) em face do Banco e da LOGICS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (“Logics” ou “1ª Reclamada”), já qualificada nos autos, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I- DOS…

só é possível se o empregado e o paradigma exerc erem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. (ex-OJ da SBDI-1 nº 328 - DJ 09.12.2003) IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o p edido se relacione com situação pretérita. (ex-Súmula nº 22 - RA 57/1970, DOGB 27.11.1970) V - A cessão de empregados não exclui…

processual destinado a resolver conflitos na área trabalhista. O direito processual civil e do trabalho são afins, tanto que o direito processual civil é aplicado subsidiariamente nas omissões do direito processual do trabalho. Entretanto, tais ramos do direito processual diferenciam-se em alguns aspectos, senão vejamos: a) Denominação das partes: cível (autor e réu), trabalhista (reclamante e reclamado, pois a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o…

procuradora abaixo assinado – mandato anexo, com endereço profissional na Avenida ___________________ – São Paulo - SP, onde deverá receber todas as intimações, sob pena de nulidade, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL PELO RITO ORDINÁRIO com base no artigo 840, §1º da norma consolidada, em face da empresa ______________, inscrita no CNPJ de nº ________________, estabelecida na rua ______________ – São Paulo…

termos do parágrafo 2º do artigo 74 da CLT, o empregador que contar com mais de dez trabalhadores tem a obrigação de adotar controle de entrada e saída dos seus empregados, seja por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico. E, havendo reclamação trabalhista em que se discute extrapolação da jornada, a empresa deve apresentar esses registros, sob pena de se presumir verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador. Esse é o teor da Súmula 338, I, do TST. A Consolidação das Leis do…

EXMO. SR. JUIZ DA 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE – MG BANCO BMG S/A, por seus procuradores, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MARLON DE SOUZA FERREIRA, processada sob o número 0000282-35.2015.5.03.0024, tendo em vista a interposição de recurso ordinário pelo Reclamante, e com fulcro no Art. 900 da CLT, vem apresentar suas CONTRARRAZÕES, requerendo sejam recebidas e encaminhadas à douta instância ad quem, para que sejam devidamente apreciadas,…

a empresa de prestação de serviços de limpeza nada pagou a João que inconformado ingressou com ação trabalhista em face do empregador e Fazenda do Estado de São Paulo. Pergunta-se: Analisando o instituto da terceirização e com base no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, esclareça se a empresa integrante da Administração Pública possui responsabilidade nos débitos trabalhistas? Resposta: Sim, pois houve terceirização, e pela sumula 331 do TST, tem responsabilidade…