Reclamação Trabalhista Ajuizada Por A

Vara de (cidade)/(estado) Processo número: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Contra Razões de Recurso Ordinário xxxxxxxxxxxxxx(nome do reclamante), nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a xxxxxxxxxxxxxxx (nome da reclamada), processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vem apresentar suas CONTRA - RAZÕES ao Recurso Ordinário aviado pela Reclamada, em fls. apartado, que requer sejam…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE ______________________ PROCESSO Nº ________________________., por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da Reclamação Trabalhista acima epigrafada, ajuizada por ________________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 895 da CLT, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, o que faz através das anexas razões, requerendo seu regular processamento e remessa ao Egrégio Tribunal…

DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO XXXXXXX, já devidamente qualificada, pela advogada que esta subscreve, nos autos do Recurso Ordinário em epígrafe, interposto em face de decisão proferida em sede de Reclamação Trabalhista, ajuizada por XXXXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nas disposições dos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao v. acórdão que deu provimento parcial ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 90ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS. RT nº 1598-73.2012.5.15.0090 REFRIGERAÇÃO NACIONAL, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por SÉRGIO FERES, também qualificado nos autos, vem, por seu advogado, com procuração anexa, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro nos artigos 847 e segs. da CLT, em face das matérias de fato e de direito a seguir aduzidas, para, ao final, requerer a TOTAL…

1 AULA 03 – MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 1.1 – Autodefesa ou Autotutela - É o método mais primitivo de solução dos conflitos, que acontece com ou sem formas processuais, onde uma das partes do litígio impõe sua decisão a outra parte, sem a participação na composição de um terceiro mediador. Método de solução direta. Por exemplo: Greve e Locaute (não possui…

reclamante, e ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, reclamada. Ausentes as partes. Conciliação prejudicada. Submetido o processo a julgamento foi proferida a seguinte SENTENÇA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I RELATÓRIO CINTIA HELENA GONÇALVES LIMA exerce a presente reclamação trabalhista em face de ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, alegando o que consta da inicial de fls. 03/29, baseada em que postula: nulidade da dispensa em decorrência da estabilidade, com…

instância julgar recursos ordinários contra acórdãos proferidos pelos TRTs em ações que iniciaram nas SDIs dos TRTs. Competência: (7) Em razão da matéria: Decorre da causa de pedir, se o autor expõem relação com base na CLT e pedidos de natureza trabalhista, a competência será da JT, mesmo que se tenha que aplicar normas de DC. Em razão da pessoa: É estabelecida em razão da qualidade de parte que faz parte da relação processual. Em razão da função: A CF, CLT, leis e regulamentos…

agente, ou seja, na qualidade de autor da ação. O principal instrumento de atuação judicial do Ministério Público do Trabalho, sem dúvida, é a ação civil pública, utilizada para a proteção dos interesses metaindividuais no campo das relações trabalhistas. Como exemplos de situações que ensejam o manejo pelo Ministério Público do Trabalho da ação civil pública, podemos destacar: - Combate ao trabalho escravo e em condições degradantes; - Combate ao trabalho infantil; - Combates às cooperativas

Título.” Princípio da Oralidade “Artigo 840 da CLT - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. “§1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. “§2º - Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e assinadas

calculado sobre o salário básico, salvo critério mais vantajoso fixado em instrumento coletivo." Festejou-se, então, temporariamente, a pacificação da antiga controvérsia. Todavia, a CNI - Confederação Nacional da Indústria, em Medida Cautelar de Reclamação n. 6.266-0, provocou nova manifestação do STF, que, através do seu Presidente, Ministro Gilmar Mendes, "suspendeu a aplicação" da Súmula n. 228 do TST na parte que fixava o salário básico do empregado como critério de cálculo do…