Reclamação Equiparação

Ltda., empresa já qualificada nos autos em epígrafe, por seu procurador que subscreve cuja procuração segue em anexo, situado na rua (...) no (...) sala (...) na cidade de (...) cep (...), vem perante Vossa Excelência, apresentar contestação à Reclamação Trabalhista que lhe move Jason Terry da Silva, com base nos fatos e fundamentos que passa a apresentar: DOS FATOS 1 - Transferência A transferência do empregado se deu por extrema necessidade da empresa, visto que em seu contrato…

Monteiro de Barros – ED. LTr DIREITO DO TRABALHO Vólia Bonfim Cassar – Ed. Método CLT Escolar – Ed. LTr EQUIPARAÇÃO SALARIAL Princípio da Isonomia e não-discriminação É assegurado aos trabalhadores que prestem os mesmos serviços de igual valor o percebimento de igual salário. Previsão legal: arts. 5 e 7, XXX e XXXI CF art. 5 caput e 373-A CLT Art. 461 CLT: requisitos da equiparação: a) Trabalho para mesmo empregador; b) Mesma localidade; c) Empregados na mesma função…

direito do trabalho no Brasil consagrou a equiparação salarial na CLT estabelecendo o direto de percepção de salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade para todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador. Na mesma esteira, a CF/88 amplifica a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, em seu artigo 7°, inciso XXX. Podemos definir a equiparação salarial como a figura…

Área: Direito Subárea: Direito Trabalhista Problema: Isonomia e equiparação salarial. As políticas salariais são realizadas através de plano de cargos e salários o qual normatiza internamente a promoção e a progressão das carreiras na empresa? A gestão de cargos e salários ocupa uma posição-chave no recrutamento e manutenção dos recursos humanos? Quais são as proporções um ambiente de motivação e produtividade, eliminando as incoerências e distorções que possam causar…

ORGANIZADO - REGISTRO NO MTB O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece através da súmula 06 que o quadro de pessoal organizado em carreira só será válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho. Abaixo, súmula 06 na íntegra: Nº 6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.11.2010) I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando…

ORGANIZADO - REGISTRO NO MTB O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece através da súmula 06 que o quadro de pessoal organizado em carreira só será válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho. Abaixo, súmula 06 na íntegra: Nº 6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.11.2010) I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando…

número___, vem por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com instrumento de procuração devidamente anexado, estabelecido no endereço___, número___, bairro___, código para endereçamento postal___, para fins de notificações, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de, nome da empresa reclamada___, estabelecida no endereço___, número___, bairro___, código para endereçamento postal___, inscrita Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número___, pelos motivos de…

já qualificada nos autos do processo em epígrafe, neste ato representada por seu sócio administrador, vem, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), apresentar, com fundamento no art. 847 da CLT c/c 300 do CPC, CONTESTAÇÃO na Reclamação Trabalhista movida por AMÁLIA FERREIRA, também qualificada nos mesmos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir explanados: I – DO MÉRITO As argumentações trazidas pela reclamante não merecem prosperar senão vejamos: A)…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RESOLUÇÃO DO SEGUNDO EXERCÍCIO DE CONTESTAÇÃO (EXAME ORDEM V) Joaquim Ferreira, assistido por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Parque dos Brinquedos Ltda. (RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035), em 7/11/2011, alegando que foi admitido em 3/2/2007, para trabalhar na linha de produção de brinquedos na sede da empresa localizada no Município de -Florianópolis - SC, com salário de R$

assinado – procuração em anexo, com endereço profissional na rua, nº__, bairro, cidade/estado, CEP nº__, onde deverá receber todas as intimações, sob pena de nulidade, vem, mui respeitosamente, perante a presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO com base no artigo 840, §1º da norma consolidada, em face da empresa B, ora reclamada, inscrita no CNPJ de nº___, estabelecida na rua, nº__, bairro, cidade/estado, CEP nº__, pelas…