Recisão Contratual Direta E Indireta

2002. 1.1.4. ROTEIRO DE AULA A) Introdução No semestre passado, os alunos tiveram oportunidade de fazer o curso de Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos. Dentre outros, aprenderam os seguintes tópicos: (i) princípios da nova teoria contratual; (ii) interpretação dos contratos, (iii) formação dos contratos, (iv) revisão dos contratos; e (v) extinção dos contratos. Nosso curso será voltado ao estudo dos contratos em espécie. Hoje, porém, analisaremos os elementos e…

versão 2.0.0 3 SIGFIS – Sistema Integrado de Gestão Fiscal Arquivo:AdContRec.txt (Aditivo Contrato Receita) ..............................................................................................................136 Arquivo:ResContRec.txt (Recisão Contrato Receita) ............................................................................................................136 Arquivo:Contrato.txt (Contrato de…

aplicam-se os preceitos da presente Consolidação. (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945) (Revogado pelo Decreto-lei nº 8.249, de 1945) Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito…

o funcionário por alguma razão especifica. Downsizing, reestruturação, redução de pessoa, mudanças de competências, disciplina, falta de adaptação do funcionário, economia e etc. (CHIAVENATO, 2008, p. 89). Documentos necessários para fazer a recisão do contrato de trabalho: • Conceder ou receber aviso prévio; • Dar baixa na Carteira de Trabalho fazendo todas as anotações necessárias, tais como, data do desligamento, alterações salariais, férias gozadas, etc.; • Dar baixa no…

requisitos contratados, sendo que os serviços que causaram maior impacto foram os de elaboração de projetos básicos ou executivos de obras de infraestrutura aeroportuária. A Infraero, em diversos casos, recorreu à aplicação de multas e rescisões contratuais. 12. Outros fatores que também influenciaram os resultados obtidos foram: demandas judiciais, o processo de concessão de três grandes aeroportos e a atuação de governos locais, tais como atrasos na emissão de licenças ambientais…

representação e falta de autorização 5.1.8. Carência de ação 5.1.9. O momento de apreciação das matérias do art. 301 do CPC 5.2. Contestação contra o mérito 5.2.1. Contestação indireta do mérito 5.2.1.1. Prescrição e decadência 28/2961 5.2.1.2. intercorrente Prescrição 5.2.1.3. Compensação, retenção e dedução 5.2.2. Contestação direta do mérito 5.2.2.1. Negativa constitutivos dos fatos 5.2.2.2. Negativa dos efeitos dos fatos constitutivos 6. RECONVENÇÃO 6.1. Requisitos…

pelo CDC, o empreendedor deverá conhecer bem algumas regras que sua empresa deverá atender, tais como: forma adequada de oferta e exposição dos produtos destinados à venda, fornecimento de orçamento prévio dos serviços a serem prestadas, cláusulas contratuais consideradas abusivas, responsabilidade pelos defeitos ou vícios dos produtos e serviços, os prazos mínimos de garantia e cautelas ao fazer cobranças de dívidas. A empresa também deverá atender a algumas regras, tais como:…

Esses tipos de capital, referidos acima, são os que se seguem. O capital natural que redefine a terra como uma reserva de capital pela identificação de seus principais papéis, tais como a provisão de insumos para o processo econômico, a provisão direta de serviços ambientais e absorção de resíduos. Também adiciona os resíduos provenientes do processo produtivo que afetam o bem-estar, o meio ambiente e o próprio estoque de capitais; e, finalmente, reconhece os serviços ambientais…

exercício normal de suas funções, não constitui impedimento constante do parágrafo 7º do Art 6º do Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969. Art . 10 - Os Comandantes-Gerais das Polícias Militares são os responsáveis, em nível de Administração Direta, perante os Governadores das respectivas Unidades Federativas, pela administração e emprego da Corporação. § 1º - Com relação ao emprego, a responsabilidade funcional dos Comandantes-Gerais verificar-se-á quanto à…

distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício. - Sempre que o franqueador tiver interesse na implantação de sistema de franquia empresarial, deverá fornecer ao interessado em tornar-se franqueado uma…